REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Estância Balneária de Praia Grande/SP

Relatório Anual de Gestão

2025

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José Isaias Costa Lima

Secretário de Saúde Pública

Sumário

1.	INFORMAÇÕES GERAIS	3

3.	DADOS DEMOGRÁFICOS E DE MORBIMORTALIDADE	8

4.	DADOS DA PRODUÇÃO DE SERVIÇOS NO SUS	17

5.	REDE FÍSICA PRESTADORA DE SERVIÇOS AO SUS	22

6.	PROFISSIONAIS DE SAÚDE TRABALHANDO NO SUS	25

7.	PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2025 – PAS 2025	28

8.	INDICADORES DE PACTUAÇÃO INTERFEDERATIVA	56

9.	EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA	63

10.	AUDITORIAS	78

11.	ANÁLISE E CONSIDERAÇÕES GERAIS	135

12.	RECOMENDAÇÕES PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO	185

INFORMAÇÕES GERAIS

Informações Territoriais

UF	SP
Estado	São Paulo
Área	149,253 km²
População	349.935 (Estimada IBGE, 2022)

Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/praia-grande/panorama

Secretaria de Saúde

Nome do Órgão	Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande
Número CNES	3326888
CNPJ	46.177.531/0001-55
Endereço	Av Presidente Kennedy, 8850
E-mail	sesap@praiagrande.sp.gov.br
Telefone	(13)3496-2400

Fonte: http://cnes.saude.gov.br/pages/estabelecimentos/ficha/identificacao/3541003326888

Informações da Gestão

Prefeito(a)	ALBERTO PEREIRA MOURÃO
Secretário(a) de Saúde em Exercício	JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA
E-mail secretário (a)	sesap@praiagrande.sp.gov.br
Telefone secretário (a)	(13)3496-2405

Fonte: SESAP

Fundo de Saúde

Lei de criação	Lei Municipal nº 1445/2009
Data de criação	17/09/2009
CNPJ	11.252.940/0001-94
Natureza Jurídica	Fundo Público
Nome do Gestor do Fundo	JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA

Fonte: http://www.praiagrande.sp.gov.br/

Plano de Saúde

Período do Plano de Saúde	Plano Municipal de Saúde 2022-2025
Status do Plano	Aprovado Resolução COMUSA-PG n° 031/2021, de 22 setembro de 2021.

Fonte: http://www.praiagrande.sp.gov.br/

Informações sobre Regionalização:

Região (Baixada Santista): municípios	Área (Km²)*	População (Hab.)**	Densidade HAB/Km2**
BERTIOGA	491,546	67.436	137
CUBATÃO	142,879	114.870	804
GUARUJÁ	144,794	294.871	2.036
ITANHAÉM	601,711	118.495	197
MONGAGUÁ	143,205	64.845	453
PERUÍBE	326,216	70.629	217
PRAIAGRANDE	149,253	368.539	2.469
SANTOS	281,033	429.547	1.528
SÃO VICENTE	148,100	338.326	2.284

Fontes: ftp://ftp.datasus.gov.br/dissemin/publicos/IBGE/POPSVS/

Conselho de Saúde

Instrumento Legal de Criação	Lei Municipal nº 1.871 de 14/12/2017
Endereço	Rua Xavantes, nº 51, Bairro Tupi
E-mail	comusapg@praiagrande.sp.gov.br
Telefone	(13) 3496-5376
Nome do Presidente	ANTONIO PIO NETO
Número de conselheiros por segmento	Usuários	10 titulares / 10 suplentes
Governo	04 titulares / 04 suplentes
Trabalhadores	05 titulares / 05 suplentes
Prestadores	1 titulares / 1 suplentes

Fonte: http://www.praiagrande.sp.gov.br/PraiaGrande/conselhos/index.asp

Casa Legislativa

1º RDQA 2024 Data de entrega do Relatório 26/05/2025	2º RDQA 2024 Data de entrega do Relatório 29/09/2025	3º RDQA 2024 Data de entrega do Relatório 23/02/2026

Fonte: RESOLUÇÃO COMUSA-PG n° 022/2024 (Datas das audiências públicas)

INTRODUÇÃO

Em atenção aos ditames da Programação Anual de Saúde 2025, oportunamente aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde por meio da Resolução COMUSA-PG n°. 011/2024, de 24 de abril de 2024, o Relatório Anual de Gestão 2025 apresenta a descrição dos resultados alcançados no último ano de um ciclo quadrienal de grandes investimentos nos serviços públicos de saúde, definidos junto ao Plano Municipal de Saúde 2022-2025, aprovado através da Resolução COMUSA-PG nº. 031/2021 e deflagra um novo ciclo quadrienal, iniciado com os atos normativos da realização da 11ª. Conferência Municipal de Saúde, ocorrida em 01 de junho de 2025.

Fonte: PG Notícias de 02/06/2025 – 11ª. Conferência Municipal de Saúde

O ano de 2025, atendendo aos anseios da população praiagrandense apresentados na 10ª. Conferência Municipal de Saúde, ocorrida em 31/07/2021, renova a participação social no SUS com o novo Conselho Municipal de Saúde e diretrizes para a elaboração do novo Plano Municipal de Saúde 2026-2029, contando com intensa participação da sociedade praiagrandense, com mais de 70 representantes do segmento usuário e elegendo os 20 novos conselheiros municipais, bem como definindo prioridades para o quadriênio 2026 a 2029, em continuidade aos propósitos estabelecidos na atualização do Plano Diretor 2017/2026 (Lei Complementar nº. 727, de 16 de dezembro de 2016).

Desta feita, o Relatório Anual de Gestão 2025 (RAG 2025) retrata esse período de transição quadrienal, descrevendo – em seus diversos capítulos e em atenção aos ditames metodológicos estabelecidos pela Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 e Portaria nº 750/GM/MS, de 29 de abril de 2019 – os esforços, a dedicação e os resultados obtidos pela Gestão no ano de 2025.

DADOS DEMOGRÁFICOS E DE MORBIMORTALIDADE

População estimada por sexo e faixa etária, segundo censo 2022 (IBGE)

Período: 2025

Faixa Etária	Masculino	Feminino	Total
0 a 4 anos	10.812	10.376	21.188
5 a 9 anos	12.611	12.135	24.746
10 a 14 anos	13.269	12.714	25.983
15 a 19 anos	12.814	12.265	25.079
20 a 29 anos	24.410	24.589	48.999
30 a 39 anos	25.553	27.427	52.980
40 a 49 anos	27.407	30.249	57.656
50 a 59 anos	20.667	24.148	44.815
60 a 69 anos	16.209	21.317	37.526
70 a 79 anos	9.015	12.722	21.737
80 anos e mais	2.878	4.952	7.830
Total	175.645	192.894	368.539

Fonte: CGI Demográfico/RIPSA e CGIAE/SVSA/Ministério da Saúde.

Nascidos vivos

Número de nascidos vivos por residência da mãe:

ANO	2021	2022	2023	2024	2025
Nascidos Vivos	4.211	4.174	4.083	3.560	4.028
Taxa Bruta de Natalidade (1.000 N.V.)	12,29	11,97	11,51	9,73	10,93
Baixo Peso ao Nascer (< 2.500 g)	377 (8,9%)	409 (9,8%)	441 (10,8%)	280 (7,8%)	371 (9,2%)

Fonte: SESSP-CCD/FSEADE - Base Unificada de Nascidos Vivos

Principais causas de internação em Praia Grande.

Morbidade hospitalar segundo capítulo da CID-10 e município de ocorrência.

Capítulo CID-10	2022	2023	2024	2025
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias	448	426	522	385
II. Neoplasias (tumores)	176	235	166	244
III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár	39	96	148	141
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas	86	100	68	103
V. Transtornos mentais e comportamentais	545	554	482	551
VI. Doenças do sistema nervoso	26	48	52	58
VII. Doenças do olho e anexos	1	6	2	6
VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide	2	9	12	6
IX. Doenças do aparelho circulatório	497	614	423	402
X. Doenças do aparelho respiratório	703	906	911	835
XI. Doenças do aparelho digestivo	783	1.443	1.071	1.091
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo	223	241	267	234
XIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo	60	88	160	294
XIV. Doenças do aparelho geniturinário	466	706	672	596
XV. Gravidez parto e puerpério	1.978	2.278	2.161	2.180
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal	666	1.083	989	1.220
XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas	43	51	67	53
XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat	96	192	190	193
XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas	374	777	988	1.497
XXI. Contatos com serviço de saúde	225	247	374	307
Total	7.437	10.100	9.725	10.396

Fonte: Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)

Data da consulta: última consulta em 02/03/2026.

Morbidade hospitalar segundo capítulo da CID-10 e município de residência.

Capítulo CID-10	2022	2023	2024	2025
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias	639	592	737	643
II. Neoplasias (tumores)	1.092	1.047	1.243	1.400
III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár	71	132	177	179
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas	136	146	144	170
V. Transtornos mentais e comportamentais	553	563	509	559
VI. Doenças do sistema nervoso	134	124	95	139
VII. Doenças do olho e anexos	216	185	154	112
VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide	7	22	31	26
IX. Doenças do aparelho circulatório	1.023	1.118	1.040	971
X. Doenças do aparelho respiratório	959	1.075	1.090	1.021
XI. Doenças do aparelho digestivo	1.679	2.115	1.714	1.764
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo	262	304	315	280
XIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo	132	211	239	372
XIV. Doenças do aparelho geniturinário	839	1.095	1.151	978
XV. Gravidez parto e puerpério	3.412	3.559	3.177	2.995
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal	985	1.370	1.207	1.403
XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas	141	149	162	172
XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat	175	247	246	228
XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas	616	993	1.224	1.616
XXI. Contatos com serviço de saúde	323	351	483	405
Total	13.041	13.394	15.138	15.433

Fonte: Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)

Data da consulta: última consulta em 02/03/2026.

Mortalidade por grupos de causas

Mortalidade de residentes, segundo capítulo da CID-10.

CID 10 Capítulos	2022	2023	2024	2025
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias	232	120	115	100
II. Neoplasias (tumores)	522	492	469	605
III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár	15	14	15	23
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas	169	178	202	222
V. Transtornos mentais e comportamentais	19	9	24	29
VI. Doenças do sistema nervoso	97	103	120	119
VII. Doenças do olho e anexos	0	0	0	0
VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide	0	1	0	0
IX. Doenças do aparelho circulatório	851	809	857	957
X. Doenças do aparelho respiratório	384	350	346	460
XI. Doenças do aparelho digestivo	139	154	130	165
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo	23	34	15	30
XIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo	11	15	19	25
XIV. Doenças do aparelho geniturinário	160	154	128	153
XV. Gravidez parto e puerpério	4	3	4	4
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal	32	26	26	31
XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas	11	12	21	19
XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat	110	61	53	63
XX. Causas externas de morbidade e mortalidade	154	183	180	194
Total	2.933	2.718	2.724	3.199

Fonte: Sistema de informação de Mortalidade (SIM Datasus).

Data da consulta: última consulta em 02/03/2026.

Análise e considerações sobre os dados demográficos e de Morbimortalidade

O Município contava com 19.297 habitantes em 1970, crescendo para 65.374 em 1980, depois para 115.710 em 1990 e 299.261 em 2015 (estimativa populacional/Fonte: TCU). Com um dos maiores crescimentos populacionais da Baixada Santista. Em 2023, com a divulgação do Censo IBGE 2022, o município passa a ser o segundo mais populoso da Baixada Santista, superando São Vicente em população.

A projeção arbitrada de Taxa Geométrica de Crescimento Anual (TGCA) pelo Ministério da Saúde/RIPSA para 2025 de aproximadamente 0,81%, estima o município com 368.539 habitantes, número bem próximo dos aproximadamente 375.000 clientes SUS cadastrados no sistema informatizado municipal.

Assim, apesar do intenso crescimento demográfico histórico, o município vem assistindo um arrefecimento da Taxa Geométrica de Crescimento Anual (TGCA) entre os censos nacionais de 1980, 1991, 2000, 2010 e 2022 com respectivamente uma TGCA de 5,36%, 4,60%, 2,79% e 2,25% nestes períodos intercensitários e, em destaque, nos últimos anos.

Apesar dessa diminuição relativa, o município respondeu pelo maior crescimento populacional absoluto da Baixada Santista, tendo sido na última década de 33,54% (87.884 habitantes), ou seja, muito acima dos demais municípios mais populosos da Baixada Santista, quais sejam Guarujá, Santos e São Vicente, que tiverem – respectivamente – um crescimento acumulado decenal negativo de -1,07%, -0,19% e -0,78% e uma média Estadual e Brasileira de 0,61% e 0,52%.

No último ano a população estimada ampliou-se de 365.577 para 368.539, sendo 52,34% do sexo feminino. A população idosa expandiu-se de 13% em 2018, primeiro ano do Plano Municipal de Saúde 2018-2021 para 17,96% em 2022, primeiro ano do Plano Municipal de Saúde 2022-2025, sendo em 2024 de 17,77%.

A exemplo do cenário estadual e nacional, o município vivencia uma transição demográfica, apresentando um índice de envelhecimento populacional de 93,41% (idosos para cada 100 com até 14 anos), com rápida mudança em sua pirâmide etária por conta da queda sistemática na taxa de fecundidade total (TFT) e o aumento da expectativa de vida.

No que tange a taxa de fecundidade total (TFT), na virada do milênio o município passou a ter uma fecundidade insuficiente para assegurar a reposição populacional sem um saldo migratório positivo, rompendo negativamente o limiar de 2,1 filhos por mulher em 2000 e atingido uma TFT de 1,65 filhos por mulher até o Censo 2022 (TFT = -0,01*ANO [I.C.95%: -0,015; -0,005]).

Apesar dessa queda na TFT no período, Praia Grande apresentou, no primeiro quarto do século, um crescimento absoluto médio de aproximadamente 7.000 habitantes por ano, em decorrência de um saldo migratório médio de 5.000 imigrantes adotando a cidade como residência e um crescimento vegetativo médio (diferença entre óbitos e nascimentos) de aproximadamente 2.000 habitantes/ano.

Confluindo com o comportamento nacional, neste primeiro quartil do século XXI, Praia Grande teve seu crescimento vegetativo e Taxa Bruta de Natalidade reduzidos em tendência de queda, respectivamente caindo de 2.338 para 829 habitantes positivamente repostos (crescimento vegetativo) e de 2.005 para 1480 nascidos vivos para cada 100.000 habitantes/ano.

Em 2025, o município assistiu a 4.028 nascidos vivos (TBN= 1.480 /100.000 hab.) para um total de 3.199 óbitos (CMG = 868 /100.000 hab.). A taxa de Fecundidade Total fechou em 1,56 (2025) filhos por mulher ao longo de seu período reprodutivo. Posto que o crescimento vegetativo tenha sido de 829 habitantes e o avanço populacional de 364.377 para 368.539 habitantes, ou seja, em 4.162 novos habitantes (saldo migratório de 3.333 habitantes), revela-se o forte componente de movimento imigratório como participação percentual do crescimento em 2025 (80,08% do crescimento absoluto anual).

A expansão da construção civil no território e aprimoramento da infraestrutura de turismo, gera regular população flutuante, fazendo com que chegue a 500.000 pessoas na cidade aos finais de semana e feriados e até 1.500.000 pessoas na alta temporada de verão, favorecendo a atração de novos migrantes todos os anos.

Quanto à morbidade hospitalar, em 2025, foram ofertadas 10.396 internações, sendo processadas 3.400 AIHs de obstetrícia e de afecções perinatais (32,70%), 1.497 AIHs por causas externas (14,4%), 1.091 AIHs de aparelho digestivo (10,49%) e 835 AIHs do aparelho respiratório (8,03%). As internações no equipamento hospitalar municipal representaram 67,36% das internações ocorridas em praiagrandenses, sendo 5.037 internações realizadas em hospitais credenciados municipais, referências regionais, prestadores SUS da saúde suplementar e acolhimento a demanda espontânea realizada por outros Entes Federativos.

No processo de consolidação do sistema público de saúde municipal no primeiro quarto do século XXI, observou-se tendência crescente do coeficiente de mortalidade geral (CMG) no município, com variação percentual anual (APC) estimada em 1,02% (IC95%: 0,57–1,48; p<0,001). Entretanto, a análise estratificada por faixa etária revelou tendência de redução estatisticamente significativa dos coeficientes específicos de mortalidade na maioria dos grupos etários, com variações percentuais anuais negativas variando aproximadamente de −0,67% a −5,87% ao ano.

Esse padrão aparentemente paradoxal — caracterizado pela elevação do coeficiente de mortalidade geral concomitante à redução das taxas específicas de mortalidade na maioria das idades — é consistente com o chamado efeito de composição etária (age-structure effect), sugerindo que o município vivencia um estágio avançado da transição demográfica e epidemiológica, no qual melhorias nas condições de saúde e na sobrevivência populacional coexistem com mudanças estruturais na composição etária da população.

Em 2025 ocorreram 3.199 óbitos, sendo que as causas cardiovasculares, neoplasias e aparelho respiratório foram as principais causas de óbito, respectivamente respondendo por 957 (29,92%), 605 (18,91%) e 460 (14,38%) dos óbitos.

DADOS DA PRODUÇÃO DE SERVIÇOS NO SUS

Tipo de Produção da Atenção Básica por categoria profissional

Complexidade: Atenção Básica*

Categoria Profissional	Atendimento Individual	Atendimento Odontológico	Procedimento	Visita Domiciliar
Agente comunitário de saúde	0	0	36	626.314
Assistente Social	1.859	0	2	0
Cirurgião Dentista	0	46.365	0	0
Enfermeiro	205.633	0	125.007	0
Fisioterapeuta	2.954	0	1.266	0
Médico	395.227	0	40.298	0
Nutricionista	1.764	0	2.663	0
Psicólogo	2.404	0	27	0
Técnico e auxiliar de enfermagem	0	0	1.143.254	0

Fonte: SISAB - Sistema de Informação da Atenção Básica

Data da consulta: última consulta em 02/03/2026

Produção de Urgência e Emergência por Grupo de Procedimentos

Ambulatorial	Hospitalar
Grupo de Procedimentos	Frequência	Valor Aprovado (R$)	Frequência	Valor Total
01 Ações de promoção e prevenção em saúde	181*	-	0	0
02 Procedimentos com finalidade diagnóstica	39.206	3.388.604,04	12	3.469,96
03 Procedimentos clínicos	244.505	1.737.134,26	6.300	8.064.803,60
04 Procedimentos cirúrgicos	8.747	217.158,64	4.069	4.742.159,38
05 Transplantes de órgãos, tecidos e células	0	0	15	30.369,45
06 Medicamentos	0	0	0	0
07 Órteses, próteses e materiais especiais	0	0	0	0
08 Ações complementares da atenção à saúde	0	0	0	0

Fonte: Sistemas de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) e Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)

* 0101020090 SELAMENTO PROVISORIO DE CAVIDADE DENTARIA

Caráter de atendimento: Urgência e Emergência

Data da consulta: última consulta em 02/03/2026.

Procedimentos Produção de Atenção Psicossocial por Forma de Organização

Forma organização: 030108 Atendimento/Acompanhamento psicossocial, 030317 Tratamento dos transtornos mentais e comportamentais

Sistema de Informações Ambulatoriais	Sistema de Informações Hospitalares
Forma organização	Qtd. aprovada	Valor aprovado	Qtd. aprovada	Valor aprovado
030108 Atendimento/Acompanhamento psicossocial	53.618	27.949,56	0	0,00
030317 Tratamento dos transtornos mentais e comportamentais	0	0,00	488	165.654,74

Fonte: Sistemas de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) e Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)

Data da consulta: última consulta em 02/03/2026.

Produção de Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar por Grupo de

Procedimentos

Ambulatorial	Hospitalar
Grupo procedimento	Qtd. Aprovada	Valor Total (R$)	AIH aprovadas	Valor Total (R$)
01 Ações de promoção e prevenção em saúde	46.481	19.429,20	0	0
02 Procedimentos com finalidade diagnóstica	3.745.654	27.776.924,76	12	3.469,96
03 Procedimentos clínicos	3.108.987	18.800.781,54	6.300	8.064.803,60
04 Procedimentos cirúrgicos	27.056	3.005.821,22	4.069	4.742.159,38
05 Transplantes de orgãos, tecidos e células	0	0	15	30.369,45
06 Medicamentos	0	0	0	0
07 Órteses, próteses e materiais especiais	638	142.895,60	0	0
08 Ações complementares da atenção à saúde	16.409	81.224,55	0	0
09 procedimentos OCI	3.434	580.441,59
Total	6.948.659	50.407.518,46	10.396	12.840.802,39

Fonte: Sistemas de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) e Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)

Data da consulta: última consulta em 02/03/2026

Produção de Vigilância em Saúde por Grupo de Procedimentos

GRUPO	Ano: 2025
01 Ações de promoção e prevenção em saúde	1
02 Procedimentos com finalidade diagnóstica	2.993
Total	2.994

Fonte: Sistemas de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS)

Munic. Ocorr SP: 354100 Praia Grande

Financiamento: 07 Vigilância em Saúde

Data da consulta: última consulta em 02/03/2026

Análise e considerações sobre os dados da Produção de Serviços no SUS

Afinado com os princípios organizativos do SUS e com o esforço de manutenção de 100% da Cobertura de Atenção Primária à Saúde (apesar do vertiginoso crescimento populacional de 33% na última década), o município pautou-se por uma agenda de promoção e prevenção em saúde, com intenso processo de estruturação da Atenção Básica como coordenadora do cuidado em saúde de uma Rede bem estruturada de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.

A manutenção do modelo de acesso avançado, a continuidade da expansão do processo de informatização da rede Primária (integrado ao componente ambulatorial especializado e hospitalar) e a manutenção de robusta estruturação de programas de pós-graduação médica e multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade, garantiram em 2025 a produção de 1.143.254 procedimentos na APS e – só em consultas médicas – um total de 395.227 (2025) consultas na APS (1,07 consultas por habitante/ano), sem prejuízo das diversas demais consultas multiprofissionais.

A rede municipal realizou uma série de trabalhos visando à prevenção de doenças, destacando-se o combate às arboviroses, campanhas de vacinação para Febre Amarela e Sarampo, campanhas de vacinação para meninos e meninas contra o Papiloma Vírus Humano (HPV), bem como demais vacinas de rotina do calendário vacinal nacional. Acrescendo-se às ações de promoção de saúde aplicadas nas academias de saúde e USAFAs, as ações – pelas equipes de vigilância em saúde – geraram um total de 2.994 procedimentos.

A Atenção de Média e Alta Complexidade ambulatorial ofertou em 2025 um total de 6.948.659 procedimentos (em média 19 procedimentos por habitante/ano), sendo 1.252.639 consultas médicas no segmento ambulatorial básico e especializado (3,41 consultas médicas por habitante/ano no setor público não hospitalar), atendendo aos parâmetros recomendados pela Portaria nº 1.631/2015 mesmo em um cenário de grande crescimento populacional.

Para um total de 15.433 internações de praiagrandenses no setor público em 2025, os leitos hospitalares municipais de média complexidade acolheram a 10.396 internações, sendo 2.253 internações obstétricas (21,67%), 2.312 pediátricas (22,23%), 1.882 internações em Clínica Médica (18,10%) e 3.463 cirúrgicas (33,31%), 486 internações psiquiátricas, 4.069 procedimentos cirúrgicos hospitalares e 27.056 procedimentos cirúrgicos ambulatoriais.

Destas internações, aproximadamente 1.542 (10,2%) eram de condições sensíveis à Atenção Básica. Quanto ao monitoramento de doenças, proporcionado por meio de exames e políticas públicas de rastreamento, foram ofertados 3.745.654 procedimentos diagnósticos, tais como 3.153.166 exames laboratoriais, biópsias, exames citopatológicos e imunohistoquímicos, 11.756 mamografias, 147.942 radiografias, 78.814 procedimentos ultrassonográficos e 39.096 Tomografias computadorizadas, bem como demais procedimentos diagnósticos e terapêuticos, os quais proporcionaram ampla cobertura de serviços.

REDE FÍSICA PRESTADORA DE SERVIÇOS AO SUS

Por tipo de estabelecimento e tipo de Gestão vinculada com SUS

Tipo de Estabelecimento	Estadual	Municipal	Total
POSTO DE SAUDE	1	0	1
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA	0	31	31
POLICLINICA	0	10	10
HOSPITAL GERAL	0	2	2
CONSULTORIO ISOLADO	0	9	9
CLINICA/CENTRO DE ESPECIALIDADE	0	35	35
UNID DE APOIO DIAG E TERAPIA (SADT ISOLADO)	0	16	16
UNIDADE MOVEL TERRESTRE	0	1	1
UNID MOVEL DE NIVEL PRE-HOSP AREA URGENCIA	0	12	12
UNIDADE DE VIGILANCIA EM SAUDE	0	1	1
HOSPITAL/DIA - ISOLADO	1	2	3
CENTRAL DE GESTAO EM SAUDE	0	1	1
CENTRO DE ATENCAO HEM E OU HEMATOLOGICA	0	1	1
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL	0	4	4
PRONTO ATENDIMENTO	0	2	2
CENTRAL DE REGULACAO MEDICA DAS URGENCIAS	0	1	1
CENTRAL DE REGULACAO DO ACESSO	0	2	2
Total	2	130	132

Fonte: Ministério da Saúde - Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil/CNES

Data da consulta: última consulta em 02/03/2026

Por natureza jurídica

Natureza Jurídica	Estadual	Municipal	Privado	Total
1. Administração Pública	2	65	0	67
102-3 Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal	2	0	0	2
124-4 Município	0	65	0	65
2. Entidades Empresariais	0	0	264	264
204-6 Sociedade Anônima Aberta	0	0	11	11
205-4 Sociedade Anônima Fechada	0	0	21	21
206-2 Sociedade Empresária Limitada	0	0	188	188
213-5 Empresário (Individual)	0	0	21	21
214-3 Cooperativa	0	0	1	1
223-2 Sociedade Simples Pura	0	0	1	1
224-0 Sociedade Simples Limitada	0	0	20	20
230-5 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária)	0	0	1	1
3. Entidades sem Fins Lucrativos	0	0	8	8
307-7 Serviço Social Autônomo	0	0	1	1
399-9 Associação Privada	0	0	7	7
4. Pessoas Físicas	0	0	81	81
Total	2	65	272	420

Fonte: Ministério da Saúde - Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil - CNES

Data da consulta: última consulta em 02/03/2026

Análise e considerações sobre a Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS

Em 2025, o número de equipamentos públicos manteve-se em 65 equipamentos municipais, mas com expansão de 05 novos centros de especialidades vinculados ao SUS junto ao credenciamento municipal. A rede de estabelecimentos de saúde, formalmente registrados no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), teve um aumento de 12,6% entre as competências dezembro de 2024 a dezembro de 2025, de 373 para 420 equipamentos, em consequência da ampliação de 43 estabelecimentos de saúde, quais sejam 18 consultórios isolados, 15 clínicas/centros de especialidade, 1 unidades de apoio diagnóstico, 9 farmácias, 3 policlínica e l unidade básica de odontologia privada.

Após a instalação da Casa de Saúde de Santos, unidade II, em 2011 no território municipal, contendo 120 leitos hospitalares e 26 leitos complementares, o município conta com mais um equipamento hospitalar instalado no Território em 2023, o hospital IGESP, que iniciou suas atividades cadastradas no CNES em março de 2023 com 53 leitos hospitalares de média complexidade e 41 leitos de UTI, sendo 10 leitos de UTI adulto, 10 leitos de UTI neonatal e 5 Leitos de UTI pediátrica, dos quais 10 leitos são classificados como UTI Tipo III.

A existência desses três equipamentos hospitalares no território municipal coloca o município em uma condição privilegiada em relação a maior parte dos municípios do Brasil, garantindo a sua população os parâmetros recomendados pelo Ministério da Saúde de aproximadamente 1 leito hospitalar para cada 1.000 habitantes e 10 a 30 leitos de UTI/10.000 habitantes, recomendado pela OMS.

Assim, segundo dados oficiais do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde, o município encerra 2025 com 107 leitos de UTI, sendo 50 leitos de UTI adulto, 25 leitos de UTI pediátricas e 20 leitos de UTI neonatal, proporcionando o parâmetro de 29 leitos de UTI/100.000 habitantes.

Os beneficiários da Saúde Suplementar do município aumentaram 2,25% em 2025, evoluindo de 120.744 para 123.494 beneficiários (Fonte: SIB/ANS/MS - 12/2025). Todavia, frente à Taxa Geométrica de Crescimento Anual (TGCA) de 0,81% (ou 2,5%, se considerada a população real vinculada no sistema de informação municipal com aproximadamente 375.000 habitantes), proporcionalmente houve queda na cobertura de Saúde Suplementar de 33,03% para 32,77%. Assim, o Sistema Público de Saúde constitui-se o principal meio de acesso às ações de saúde à população praiagrandense, respondendo por mais de 80% do número de horas de prestação de serviços dos profissionais de saúde.

PROFISSIONAIS DE SAÚDE TRABALHANDO NO SUS

6.1. Postos de trabalho ocupados, por ocupação e forma de contratação

Adm. do Estabelecimento	Formas de contratação	CBOs médicos	CBOs enfermeiro	CBOs (outros) nível superior	CBOs (outros) nível médio	CBOs ACS
Pública (NJ grupo 1)	Estatutários e empregados públicos (0101, 0102)	208	84	168	677	401
Intermediados por outra entidade (08)	452	147	61	549	0
Autônomos (0209, 0210)	54	0	0	11	0
Residentes e estagiários (05, 06)	50	0	43	0	0
Bolsistas (07)	25	0	0	0	0
Informais (09)	0	0	0	0	0
Privada (NJ grupos 2, 4 e 5)	Intermediados por outra entidade (08)	12	0	1	1	0
Celetistas (0105)	5	1	2	1	0
Autônomos (0209, 0210)	125	0	17	11	0
Residentes e estagiários (05, 06)	0	0	0	0	0
Bolsistas (07)	0	0	0	0	0
Informais (09)	1	0	0	0	0
Servidores públicos cedidos para a iniciativa privada (10)	0	0	0	0	0

Fonte: 3ª. Audiência Pública da Saúde – CNES dez/2025

Data da consulta: última consulta em 02/03/2026

6.2. Postos de trabalho ocupados, por Contrato Temporário e Cargos em Comissão

Adm. do Estabelecimento	Formas de contratação	CBO médicos	CBO enfermeiro	CBO (outros) nível superior	CBO (outros) nível médio	CBO ACS
Pública (NJ grupo 1)	Contratos temporários e cargos em comissão (010301, 010302, 0104)	0	1	2	0	0
Privada (NJ grupos 2, 4 e 5)	Contratos temporários e cargos em comissão (010301, 010302, 0104)	0	0	1	1	0

Fonte: 3ª. Audiência Pública da Saúde – CNES dez/2025

Data da consulta: última consulta em 02/03/2026

6.3. Postos de trabalho ocupados, por ocupação e forma de contratação – 2022 a 2025

Adm. do Estabelecimento	Formas de contratação	2022	2023	2024	2025
Privada (NJ grupos 2, 4 e 5)	Autônomos (0209, 0210)	327	441	487	153
Celetistas (0105)	9	40	55	9
Informais (09)	1	1	1	1
Intermediados por outra entidade (08)	16	16	16	14
Pública (NJ grupo 1)	Autônomos (0209, 0210)	70	62	59	65
Bolsistas (07)	21	66	75	25
Estatutários e empregados públicos (0101, 0102)	2.121	2.097	1.696	1.538
Informais (09)	0	0	0	0
Intermediados por outra entidade (08)	1.773	2.672	2.496	1.209
Residentes e estagiários (05, 06)	138	169	140	93

Fonte: 3ª. Audiência Pública da Saúde – CNES dez/2025

Data da consulta: última consulta em 02/03/2026

6.4. Postos de trabalho ocupados, por Contrato Temporário e Cargos em Comissão

Adm. do Estabelecimento	Formas de contratação	2022	2023	2024	2025
Pública (NJ grupo 1)	Contratos temporários e cargos em comissão (010301, 010302, 0104)	16	18	3	3

Fonte: 3ª. Audiência Pública da Saúde – CNES dez/2026

Data da consulta: última consulta em 02/03/2026

Análise e considerações sobre a Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS

Em 2025, a Secretaria de Saúde Pública contou com 1.538 servidores públicos em seus recursos humanos SUS e, junto ao Complexo Hospitalar Irmã Dulce, com 1.209 recursos humanos intermediados em contrato de gestão compartilhada. A expansão dos programas de residência em Medicina de Família e Comunidade e de funcionários estagiários vinculados ao Programa Mais Médicos para o Brasil proporcionou um total de 118 estudantes compondo o quadro municipal, sendo 93 residentes e egressos em transição de desligamento e 25 médicos vinculados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil.

A razão de médico por habitantes reduziu em 2025 de 2,65 para 2,53 médicos por 1.000 habitantes, posto o crescimento populacional frente aos atuais 932 médicos nas diversas especialidades no território, mas com aumento da oferta de consultas por habitante em decorrência de expansão do jornada de trabalho e credenciamento de serviços provenientes da Saúde Suplementar.

Além de ser referência regional em serviços de especialidade ambulatorial nas Redes de Atenção à Saúde e de média e alta complexidade hospitalar na Rede de Urgência e Emergência da Baixada Santista, o município conta com 100% de cobertura proporcionada por Estratégia de Saúde da Família, sendo o município objeto de crescente procura das grandes universidades da região como campo de estágio no SUS frente a sua rede assistência completa nos diversos níveis de atenção à saúde.

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2025 – PAS 2025

7.1 Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores

Identificação Razão Social da Secretaria de Saúde Pública: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE CNPJ: 46.177.531/0001-55 Endereço da Secretaria de Saúde (logradouro, nº) AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 8850, VILA MIRIM CEP: 11704-900 Telefone: (13) 3496-2400 FAX: (13) 3496-2400 E-mail: sesap@praiagrande.sp.gov.br Endereço eletrônico da Secretaria: www.praiagrande.sp.gov.br Secretário da Saúde em Exercício: JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA Data da Posse: 01/01/2025 Fundo Municipal de Saúde: LEI N°. 1.445, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 CNPJ: 11.252.940/0001-94 Conselho Municipal de Saúde: LEI MUNICIPAL N°. 1.871, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.017 Presidente: Antonio Pio Neto Segmento: USUÁRIO Data da última eleição do Conselho: 31/07/2021 (Decreto nº. 7.266, de 01 de julho de 2021) Telefone: (13) 3474-2218 Correio Eletrônico: comusapg@praiagrande.sp.gov.br Período de vigência do Plano de Saúde: PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022/2025 Aprovação no Conselho de Saúde: RESOLUÇÃO COMUSA-PG Nº 31, de 22 de setembro de 2021
Introdução: Correspondendo ao último ano da execução anualizada do Plano Municipal de Saúde 2022-2025, aprovado através da Resolução COMUSA-PG nº. 031/2021, a Programação Anual de Saúde 2.025 caracteriza-se pelo fim de um ciclo de planejamento e preparativos para a deflagração da 11ª. Conferência Municipal de Saúde, norteando a elaboração do novo Plano Municipal de Saúde 2026-2029. Entre as diversas inaugurações e início de obras no componente ambulatorial, conforme narrado no Relatório Anual de Gestão 2023, aprovado pela Resolução COMUSA-PG nº. 006/2024, de 27 de março de 2024, merecem destaque a expansão da oferta de serviços da Rede de Urgência e Emergência municipal com a expansão da Porta de Entrada da RUE/RRAS07 municipal, a expansão de leitos hospitalares com aumento de 211 para 271 leitos hospitalares vinculados ao Complexo Hospitalar Municipal, a expansão da informatização integrada em todos os níveis assistenciais, a significativa ampliação da oferta de serviços ambulatoriais especializados vinculados ao credenciamento de serviços da Saúde Suplementar, a inauguração de um novo hospital de grande porte no município com leitos de média complexidade e UTI (IGESP Praia Grande, CNES nº 4123077), contando com leitos SUS do município em enfermarias clínicas e cirúrgicas e leitos complementares de UTI adulto, neonatal e pediátrico Tipo II e Tipo III, bem como intensa agenda de fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, que atuando na coordenação do cuidado, com ênfase em promoção e prevenção da saúde, consolidando uma redução do parâmetro histórico de mortalidade infantil e o acolhimento de toda a população praiagrandense em extensa agenda dedicada às oficinas de construção do novo Plano Diretor Municipal 2027-2036 junto às Unidades de Saúde da Família municipais. Assim, neste instrumento de planejamento do último ano do ciclo quadrienal de ações municipais, em consonância com os anseios da sociedade praiagrandense compilados, na forma de ampla participação social, na 10ª. Conferência Municipal de Saúde, de 31 de julho de 2021 (Decreto Municipal n°. 7.266, de 01 de julho de 2021) e definições do Plano Diretor 2017/2026 (Lei Complementar nº. 727, de 16 de dezembro de 2016), tem-se – na presente Programação Anual de Saúde 2025 (PAS 2025), em atenção aos ditames metodológicos vigentes e às normativas estabelecidas para o DIGISUS – as pactuações assumidas pela nova gestão municipal.
Previsão de alocação de recursos orçamentários necessários ao cumprimento da PAS 2025, conforme Lei Municipal n°. 2.230, de 9 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício de 2025. Funcional Programática Ação Unidade Orçamentária (R$) 10.122 ADMINISTRACAO GERAL 72.411.989,00 10.301 ATENCAO BASICA 111.206.994,00 10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 356.378.424,00 10.303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 8.900.853,00 10.304 VIGILANCIA SANITARIA 1.596.152,00 10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 9.171.993,00 10.306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 40.100,00 10.541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 449.000,00 TOTAL – GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAÚDE 560.155.505,00
Diretrizes, objetivos, metas e ações do Plano de Saúde 2022/2025 anualizada para 2025
Diretriz I - Garantia do cuidado integrado às (aos) cidadãs (os), a partir do fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
Diretriz I: Objetivo 1 - Garantir o acesso qualificado e oportuno à Atenção Primária à Saúde
1.1.1. Universalizar o atendimento na Atenção Básica, através da distribuição territorial equitativa de Unidades de Saúde da Família (Plano Diretor 2017/2026, art. 28, incisos I e III)	Indicador Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica (meta 2025: 0,95)
Impetrar esforços interfederativos para a qualificação e regular custeio de 95% a 98% da cobertura de Atenção Básica. Manutenção do funcionamento das 30 unidades de Atenção Básica existentes no território municipal. Implementação das obras de mais uma nova Unidade Básica de Saúde na região do Jardim Melvi (10ª. CMS). Implantação de nova unidade Básica de Saúde na região do Xixová. Avaliação do impacto de duas novas Unidade Básica de Saúde na região do Aviação e Vila Sonia. Crescimento da oferta de médicos proporcional ao crescimento da população da cidade (10ª. CMS).
1.1.2. Expansão da Cobertura de equipes de Saúde Bucal, garantindo integralidade do cuidado a um Centro de Especialidades Odontológicas em observância à Política Nacional de Saúde Bucal (Plano Diretor 2017/2026, art. 28, incisos I, III e XVIII)	Indicador Cobertura populacional estimada de saúde bucal na atenção básica (meta 2025: 0,39)
Ampliação da cobertura populacional estimada de saúde bucal na Atenção Básica de 33% para 39%. Implantação de novas equipes de odontologia equivalente nas Usafas Aloha e Rio Branco. Estudo de impacto orçamentário de equipes de odontologia nos projetos de novas Unidades Básicas de Saúde nos bairros da Aviação, do Jardim Melvi, do Vila Sônia e do Xixová. Consolidação e ampliação do serviço de prótese dentária na Atenção Básica em interface com o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.
Diretriz I: Objetivo 2 – Fortalecer a Atenção Básica como coordenadora do cuidado na Rede municipal de saúde
1.2.1. Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos (Meta ODS PPA2022-2025 / Plano Diretor 2017/2026, art. 28, incisos I, II, X, XV, XVI, XVII e XXI)	Indicador Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família – PBF (meta 2025: 0,70)
Manutenção das atividades pertinentes à Pasta da Saúde no Programa Bolsa Família, implementando busca ativa de famílias refratárias ao processo de monitoramento de índices antropométricos. Estudo de ampliação da parceria com a Secretaria de Promoção Social (SEAS), ampliando a abordagem multiprofissional dos agravos em saúde nas Unidades Básicas da Rede Pública municipal. Inclusão de 1 (uma) assistente social em cada Unidade Básica de Saúde (10ª. CMS). Elaboração de relatório TRIMESTRAL sobre problemáticas solucionadas/pendentes de pacientes em situação de vulnerabilidade, assinado por profissionais da ESF e paciente (ou responsável) e arquivado em prontuário (10ª. CMS). Criação de protocolo de acompanhamento de pacientes em situações de vulnerabilidade (10ª. CMS). Incluir psicologia, Terapia Ocupacional, assistência social e Fonoaudiologia na Atenção Básica (10ª. CMS). Aquisição de mais um veículo e ampliação para duas equipes de Consultório na RUA
1.2.2. Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem estar (Meta ODS PPA2022-2025 / Plano Diretor 2017/2026, art. 28, incisos I e IV)	Indicador Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado local e a população da mesma faixa etária (meta 2025: 0,46)
Ampliação da carta de serviços da APS, permitindo o aumento da resolutividade: insumos para realização de pequenos procedimentos na USAFA, como cantoplastia, drenagem de abscesso, colocação de DIU, biópsia e retirada de cistos/lipomas (10ª. CMS). Implantação de academia da saúde nos bairros Princesa e Solemar (10ª. CMS). Implantação de academia da saúde no Ribeirópolis. Ampliação da cobertura dos Agentes comunitários de saúde nos territórios (10ª. CMS). Treinamento e qualificação dos novos Agentes comunitários de saúde. Ampliação das equipes NASF com mais profissionais cobrindo todas as USAFAS (10ª. CMS). Avaliação do impacto orçamentário de implantação de Programa de Humanização ao Capital Humano.
1.2.3. Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis (Meta ODS PPA2022-2025 / Plano Diretor 2017/2026, art. 28, incisos VII e XXI)	Indicador Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue (meta 2025: 04)
Manutenção do cadastro dos imóveis especiais e pontos estratégicos, de ações educativas e de visitas domiciliares de combate ao vetor. Treinamento e qualificação da Atenção Primária como porta estruturante do SUS e responsável pelo primeiro contato, classificação de risco e coordenação do cuidado dos casos de Dengue, Febre do Chikungunya, Zika Vírus, febre amarela e outros agentes infecciosos. Garantia, em tempo oportuno, dos insumos, medicamentos, dimensionamento dos recursos humanos, suporte diagnóstico e material de notificação para atendimento dos usuários consonantes com a definição de caso. Continuação do processo de informatização das Unidades de Saúde, aprimorando o processamento das informações relacionadas às arboviroses. Garantia da agilidade do sistema logístico e interface com os laboratórios de referência. Afinamento da alta responsável dos casos graves e críticos atendidos na Rede de Urgência e Emergência e ações orquestradas de bloqueio e mobilização social com a Vigilância em Saúde.
1.2.4. Garantir a saúde reprodutiva da população adscrita (Plano Diretor 2017/2026, art. 28, incisos III e VII)	Indicador Proporção de exame anti-HIV realizados entre os casos novos de tuberculose (meta 2025: 0,93).
Uniformização do material didático de promoção à saúde reprodutiva e afinamento de atuação com as equipes do SAE no reconhecimento e acompanhamento dos casos. Ações sistemáticas de rastreamento de doenças sexualmente transmissíveis, particularmente as com potencial de cronificação na população (sífilis, hepatites virais, HIV, etc.) Atuação multissetorial em grupos de maior vulnerabilidade como adolescentes, profissionais do sexo, famílias de privados de liberdade, tuberculosos e outros grupos de risco estatisticamente associados. Tratamento oportuno e busca ativa de refratários, buscando minimizar sequelas e transmissão na comunidade.
1.2.5. Estreitar as ações de enfrentamento da Tuberculose e Hanseníase junto ao CRATH (Plano Diretor 2017/2026, art. 28, inciso VII).	Indicador Proporção de contatos intradomiciliares de casos novos de hanseníase examinados (meta 2025: 0,9).
Reforço das ações sistemáticas de rastreamento de pessoas com tosse crônica, alterações dermatológicas ou sensitivo-motoras periféricas. Busca ativa de sintomáticos e refratários em abandono de tratamento. Aprimoramento das informações e gerenciamento dos casos adscritos na comunidade Coordenação do cuidado e prevenção terciária e quaternária dos doentes junto às redes de atenção à saúde acionadas. Atuação multissetorial aos grupos de risco com rastreamento dos contatos e ações estruturadas de bloqueio a cadeia de transmissão.
Diretriz II - Promover o cuidado integral às pessoas em seus diferentes ciclos de vida, considerando os segmentos específicos da população
Diretriz II: Objetivo 1 - Aprimoramento do componente ambulatorial especializado e das Redes de Atenção à Saúde.
2.1.1. Fortalecendo a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, em um modelo centrado no usuário, realizado por equipes multiprofissionais e a partir das necessidades de saúde das respectivas populações, seus riscos e vulnerabilidades específicas (Plano Diretor 2017/2026, art. 28, incisos I, V, VI, VII e X).	Indicador Mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas) - (meta 2025: 446).
Execução da obra de novo prédio para atendimento da média e alta complexidade em DRC. Manutenção de ambulatório de acompanhamento de obesidade na interface com serviços regionais de referência de alta complexidade na linha de cuidado à obesidade. Manutenção de serviços ambulatoriais destinados a clientes com condições pós-COVID com doenças crônicas por meio dos especialistas do CEMAS (pneumopatias crônicas, diabetes, hipertensão arterial, obesidade, neoplasias, etc). Implementar uma unidade de Onco-mastologia no município (10ª. CMS). Redução do tempo de espera para procedimentos diagnósticos (10ª. CMS). Manutenção do Serviço de transporte sanitário eletivo intramunicipal nas redes de atenção à pessoa com Doença Renal Crônica, Reabilitação e Rede Cegonha.
2.1.2. Implantar a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência na esfera SUS municipal, através da criação e habilitação de um Centro Especializado em Reabilitação nas Modalidades Física e Intelectual (Plano Diretor 2017/2026, art. 28, incisos VII, X e XX).	Indicador Número de Atendimento/acompanhamento em reabilitação física, mental, visual e múltiplas deficiências (forma de organização 030107) – Meta 2025: 15.000 procedimentos
Implantação de cronograma ordinário da comissão especial de avaliação da Rede municipal de Cuidados à Pessoa com Deficiência, buscando qualificar o acesso e a autonomia das pessoas com deficiência. Projeto de avaliação do impacto orçamentário de utilização de Entidades (ONGS, OSCs, etc.) para ampliação de projetos e programas à PcD (10ª. CMS) Ampliação do acesso para crianças, adolescentes e adultos autistas no CER (10ª. CMS). Aprimoramento no sistema informatizado de acesso à assistência municipal para informação do acesso da Pessoa com Deficiência. Implantação de Oficina ortopédica no município de Praia Grande (10ª. CMS). Capacitação dos servidores que atuam na reabilitação DA PcD (Pessoa com Deficiência) com práticas baseadas em evidência (10ª. CMS). Projeto de avaliação do impacto orçamentário de parcerias com Entidades (ONGs, OSCs, etc.) e a Secretaria de Esportes para utilização das quadras para atendimento da PcD (10ª. CMS). Articulação dos profissionais da saúde da criança autista com a educação, para que a prática ABA seja feita pra além da saúde (10ª. CMS). Estudo de projeto de oficialização do SIPTEA como política pública no município abrangendo o público até faixa etária de 7 anos (10ª. CMS). Continuidade das ações do Projeto de Olho no Futuro com manutenção das atividades de rastreamento de ametropias e entrega de óculos na rede municipal de ensino básico. Manutenção do rastreamento a deficiências visuais em idosos no Centro de Especialidades Oftalmológicas, particularmente através de cirurgias para catarata ou terapêutica pertinente, conforme melhores práticas à luz das evidências científicas. Manutenção de consultório Dentário no CER e a operacionalização de referências para o procedimento na rede própria ou credenciada. Estudo de implantação de reavaliação de casos leves e sem progressão na Rede de Pessoas com Deficiência do município (10ª. CMS). Rede de Apoio para todos os familiares e cuidadores das PcD, em especial as mães, com oferta nas Usafas, CAFES, PICs, RAPS e outros equipamentos municipais e parceiros (ONGs, OSCs, etc.), de oficinas de autocuidado, de cursos profissionalizantes e de economia solidária (10ª. CMS).
2.1.3. Qualificar a Rede de Atenção Psicossocial, por meio de protocolos de acesso (às diversas instâncias da rede própria e referenciada), por ações de prevenção e de redução de danos e por ações intersetoriais de reinserção social e de reabilitação (Plano Diretor 2017/2026, art. 28, incisos I, XVII e XVIII).	Indicador Ações de matriciamento sistemático realizadas por CAPS com equipes de Atenção Básica (Meta 2025: 100%)
Reforço à prevenção e ao tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool (ODS PPA 2022-2025). Manutenção das estruturas existentes das novas habilitações na Rede de Atenção Psicossocial de Praia Grande, conforme Portaria de Consolidação nº 06/2017/GM/MS, bem como correlatas e subsequentes. Estudo de avaliação do impacto orçamentário de ampliação da oferta de consultas psiquiátricas e psicológicas a dependentes químicos com programa estruturado de atendimento, com a criação de mais um CAPS AD na zona 3 da cidade (10ª. CMS). Estudo de avaliação do impacto orçamentário de Construção de um CAPS no bairro Princesa (10ª. CMS). Implantação de um Programa de prevenção ao suicídio com central de atendimento que preserve o anonimato e se articule com a Rede de Atenção Psicossocial, possibilitando parcerias com Entidades (ONGs, OSCs, etc.) e atendimento presencial (10ª. CMS). Instituição de serviço ambulatorial de atendimento psicológico pós-COVID.
2.1.4. Ampliar a Rede de Atenção às Urgências e Emergências municipal, de forma a consolidar a integração regional e o desenvolvimento de ações articuladas com os serviços pré-hospitalares, não hospitalares e hospitalares de urgência e emergências, com os cuidados prolongados, com o Serviço de Atenção Domiciliar e com as demais instâncias ambulatoriais próprias e referenciadas (Plano Diretor 2017/2026, art. 28, incisos I e V).	Indicador Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência (meta 2025: 3)
Manutenção dos condicionantes necessários a qualificação do Pronto Socorro Quietude, CNES nº 4049284, como UPA Porte I junto ao Plano Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da RRAS 07. Manutenção da estrutura logística da Rede de Urgência e Emergência no transporte e atendimento às condições agudas de gestantes e prematuros. Projeto de implantação de transporte sanitário eletivo com cronograma anual de transporte aos hemocentros da Baixada Santista. Manutenção das atividades e dimensionamento de capital humano necessário ao pleno funcionamento da nova base do serviço do SAMU na região do Maracanã. Ampliação do serviço de SAD (Serviço de Atenção Domiciliar) em todo o território municipal (10ª. CMS). Estudo de impacto orçamentário de Implantação de Programa de Internação Domiciliar (10ª. CMS). Estudo de impacto orçamentário de implantação de um equipamento hospitalar e Unidade de Pronto-Atendimento entre a região do Mirim e Solemar (10ª. CMS). Estudo de viabilidade de implantação da Central de Regulação do SAMU Litoral Sul em Praia Grande.
2.1.5. Ampliar e qualificar a estrutura, recursos humanos e linhas de cuidado do componente ambulatorial da Rede Cegonha municipal Plano Diretor 2017/2026, art. 28, incisos II, VII e XVII)	Indicador Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias de 10 a 19 anos (meta 2025: 0,1)
Manutenção dos serviços do CEAS Mulher. Manutenção de ações articuladas de promoção do aleitamento materno e da alimentação complementar saudável. Manutenção dos serviços e procedimentos diagnósticos de médio risco gestacional e gestões interfederativas para manutenção da referência municipal em alto risco. Manutenção da visita monitorada de gestantes à Maternidade municipal. Manutenção das atividades do novo Posto de Coleta de Leite Humano (PCLH). Manutenção dos serviços ambulatoriais especializados de atendimento ao prematura e recém-nascido de baixo peso. Manutenção das gestões interfederativas no Grupo Condutor Regional da Rede Cegonha.
2.1.6. Ampliar o acesso aos serviços de Especialidades Médicas e procedimentos diagnósticos (Plano Diretor 2017/2026, art. 28, incisos I e X).	Indicador Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária (meta 2025: 0,45)
Manutenção dos serviços do novo Centro de Especialidades Médicas, bem como referências ambulatoriais eletivas em ambulatório de especialidades cirúrgicas próprio ou credenciado. Manutenção da oferta de especialidades médicas e exames diagnósticos por meio de credenciamento da capacidade ociosa da saúde suplementar (fixa e em unidades móveis). Manutenção da ampliação de consultórios médicos informatizados nos ambulatórios de especialidades médicas. Manutenção do ambulatório de Traumatologia adulto e infantil. Manutenção dos esforços para redução de absenteísmo em consultas e exames Manutenção das atividades do novo Comitê Técnico Científico. Manutenção das atividades dos grupos técnicos de Avaliação de Protocolos
2.1.7. Ampliar o acesso aos serviços do CRATH (Plano Diretor 2017/2026, art. 28, inciso XXI).	Indicador Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar por critério laboratorial (meta 2025: 0,7)
Manutenção das atividades integradas da Atenção Básica com o CRATH para aumentar a detecção de casos novos, aumentar a cura e diminuir o abandono de tratamento de Tuberculose e Hansen. Manutenção das ações educativas em saúde, comunicação e mobilização social, buscando a promoção, prevenção, assistência e reabilitação da saúde. Manutenção das atividades assistenciais na co-infecção TB, hepatites virais e HIV. Avaliação do projeto de informatização e aprimoramento do processamento da informação em interface com a Atenção Básica municipal.
2.1.8. Ampliar o acesso aos serviços do SAE (Plano Diretor 2017/2026, art. 28, incisos VII e XXI).	Indicador Proporção de pacientes HIV+ com 1º CD4 inferior a 200 cel/mm3 (meta 2025: 0,3)
Manutenção da estrutura predial e carteira de serviços disponibilizados no SAE. Qualificação e atuação conjunta com a Atenção Básica no rastreamento de doenças sexualmente transmissíveis, particularmente as com potencial de cronificação na população (sífilis, hepatites virais, HIV, etc.) Atuação multissetorial em grupos de maior vulnerabilidade como adolescentes, profissionais do sexo, famílias de privados de liberdade, tuberculosos e outros grupos de risco estatisticamente associados. Intensificação da prevenção primária e busca ativa de refratários ao tratamento. Atuação conjunta com as referências regionais na garantia do oportuno acesso à medicação de alto custo.
Diretriz II - Objetivo 2 - Aprimoramento do componente hospitalar
2.2.1. Garantir até 2026 a redução da Mortalidade Infantil a valores inferiores à média da Região de Saúde da Baixada Santista, através da continuidade da implementação da Rede Cegonha, particularmente no que tange à assistência hospitalar, através da abertura de novos leitos (maternidade e pediatria), e a integração articulada entre as várias instâncias da linha de cuidado materno-infantil (Plano Diretor 2017/2026, art. 28, incisos II, V e VIII).	Indicador Razão de Mortalidade Infantil (meta 2025: 11/1.000)
Ações: Projeto de implantação de recepção informatizada da maternidade com agendas eletrônicas de acolhimento das condições agudas, bem como visitas programadas de gestantes, integrando-se ao sistema de regulação do acesso da Atenção Básica municipal. Revisão das obras de ampliação em 30% no número de leitos obstétricos de risco habitual no município de Praia Grande (32 leitos), conforme definições da Portaria nº 1.459/2011/GM/MS, bem como portarias relacionadas e subsequentes. Revisão das obras de ampliação em 6 Leitos novos de Unidades de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional (UCINCo) no Complexo Hospitalar Irmã Dulce, conforme Portaria nº 930/2012/GM/MS e Portaria nº 1.300/2012/SAS/MS, bem como subsequentes, e pactuação no Plano Regional da Rede Cegonha da RRAS 07. Revisão das obras de ampliação em 3 Leitos novos de Unidades de Cuidados Intermediários Neonatal canguru (UCINCa) no Complexo Hospitalar Irmã Dulce, conforme Portaria nº 930/2012/GM/MS e Portaria nº 1.300/2012/SAS/MS, bem como subsequentes, e pactuação no Plano Regional da Rede Cegonha da RRAS 07. Revisão das obras de ampliação em 6 leitos novos de Atenção à Gestação de Alto Risco Tipo II e 01 (um) quarto PPP no Complexo Hospitalar Irmã Dulce, conforme Portaria nº 1.020/2013/GM/MS e subsequentes, bem como pactuação no Plano Regional da Rede Cegonha da RRAS 07.
2.2.2. Ampliar a oferta de serviços de média complexidade hospitalar (Plano Diretor 2017/2026, art. 28, incisos I, II e VIII).	Indicador Proporção de registro de óbitos com causa básica definida (meta 2025: 0,92)
Ações: Submissão de nova proposta de financiamento de 40 Leitos de Retaguarda da Rede de Urgência e Emergência como referência para o SAMU Regional Litoral Sul no Complexo Hospitalar Irmã Dulce, conforme Portaria nº 2.395/2011/GM/MS e subsequentes e previsto no Plano Regional da Rede de Urgência e Emergência da RUE/RRAS 07. Análise do impacto orçamentário de nova proposta de 10 leitos de UTI Tipo II adulto.. Estudo de impacto orçamentário de qualificação da Porta de Entrada da RUE/RRAS07 ( Pronto Socorro Central) com centralização dos serviços de pediatria no Hospital Municipal Irmã Dulce e UPA Quietude. Manutenção de internações de média complexidade e procedimentos diagnósticos no componente hospitalar por meio de credenciamento da capacidade ociosa da saúde suplementar (fixa e em unidades móveis). Revisão da proposta de reforma estrutural e adequações para apresentação de pleito de habilitação de 10 leitos do Complexo Hospitalar Irmã Dulce como Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, conforme Plano Regional da Rede de Atenção Psicossocial da Baixada Santista e definições da Portaria nº 148/2012/GM/MS e subsequentes.
2.2.3. Qualificar o acesso à média complexidade hospitalar de forma articulada com as Redes de Atenção à Saúde (Plano Diretor 2017/2026, art. 28, incisos I, II, V e VIII).	Indicador Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade (meta 2025: 50)
Estudo de impacto orçamentário de instituição de leitos de cuidados prolongados e cuidados paliativos. Manutenção das atividades conjuntas entre componente hospitalar e APS, buscando qualificar suporte diagnóstico e reduzir internações por condições sensíveis à Atenção Básica. Manutenção das atividades da Central de Regulação de Internação Hospitalares e Urgência e Emergência, com regulação informatizada de leitos de média complexidade hospitalar. Manutenção do atendimento de urgências odontológicas – 24h/dia, de forma contínuo, inclusive finais de semana e feriados junto à Rede de Atenção às Urgências e Emergências do município. Manutenção do serviço de Triagem Auditiva Neonatal (TAN) no Complexo Hospitalar Irmã Dulce.
Diretriz III - Reduzir e prevenir riscos relacionados à saúde da população por meio das ações de vigilância, promoção e prevenção
Diretriz III: Objetivo 1 - Aprimoramento da Vigilância Epidemiológica
3.1.1. Ampliar as políticas públicas de promoção e prevenção em saúde, com ênfase nas ações de um estilo de vida saudável e intervenção em fatores de risco que contribuam para o aparecimento de doenças (Plano Diretor 2017/2026, art. 28, incisos IV, XVII e XXI).	Indicador Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) investigados (meta 2025: 0,96)
Manutenção das atividades de promoção de saúde ligadas às 11 (onze) academias de saúde implantadas: Aloha (CNES 90855), Antártica (CNES 90776), Esmeralda (CNES 90835), Maracanã (CNES 90837), Melvi (CNES 90777), Ocian (CNES 90794), Samambaia (CNES 91174), Santa Marina (CNES 91854), São Jorge (CNES 90614), Real (CNES 3388905) e Mirim II. Estudo de impacto orçamentário de implementação de Academia de Saúde para a população dos bairros Princesa e Real (10ª. CMS). Diversificação dos métodos de transmissão do conhecimento sobre atividades físicas no combate ao sedentarismo para além das fronteiras das academias de saúde Ampliação das atividades de hidroginástica e hidroterapia em parceria com SEEL para gestantes e pacientes em reabilitação, expandindo-as para outros segmentos populacionais. Manutenção das ações de orientação populacional relacionadas ao combate às DST e arboviroses. Manutenção das ações de promoção e prevenção às doenças infectocontagiosas e agravos a doenças crônicas, em parceira com as diversas instâncias das redes de atenção à saúde do município.
3.1.2. Expandir a capacidade de processamentos dos dados epidemiológicos provenientes de notificações e fortalecer as ações públicas de intervenção no cenário de retomada das atividades pós-pandemia por COVID-19 (Plano Diretor 2017/2026, art. 28, incisos XI, XII, XIII, XXI e XXII).	Indicador Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação (meta 2025: 0,6)
Contínua revisão dos fluxos de classificação de risco e manejo das doenças de notificação compulsória. Manutenção de programa estruturado de educação permanente com foco na promoção e prevenção de doenças. Continuidade do processo de informatização da rede e adequado dimensionamento dos recursos humanos e tecnológicos necessários ao processamento das informações epidemiológicas. Desenvolvimento de ações de monitoramento articuladas com a Central Telefônica 156, suporte de telemedicina e segunda opinião assistida e manejo de isolamento domiciliar quando pertinentes, das doenças de interesse epidemiológico, particularmente as relacionadas com DSTs, arboviroses e síndromes gripais agudas graves. Qualificação da estrutura de materiais, insumos e elementos logísticos necessários às intervenções da Vigilância epidemiológica.
3.1.3. Coordenar a cobertura vacinal do calendário nacional de imunização no âmbito municipal (Plano Diretor 2017/2026, art. 28, inciso XXI).	Indicador Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de dois anos de idade - Pentavalente (3ª dose), Pneumocócica 10 - valente (2ª dose), Poliomielite (3ªdose) e Tríplice viral (1ª dose) com cobertura vacinal preconizada (meta 2025: 0,75)
Gestão do armazenamento das vacinas e adequado dimensionamento dos insumos, transporte até as USAFAS, vacinação e reforço das ações de treinamento dos recursos humanos para observância ao adequado método de aplicação, registro e controle de temperatura recomendado para garantir a qualidade dos imunobiológicos. Processamento oportuno das informações de farmacovigilância e investigação de eventos adversos em companhia dos demais Entes Federativos. Expansão do cadastro das salas de vacinas das novas unidades de saúde no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Manutenção da rede de frio com câmara de imunobiológicos em todas as salas de vacina (Unidades de Saúde da Família e Central de Distribuição Municipal). Avaliação do projeto de contratação de serviço de manutenção corretiva e preventiva das câmaras de imunobiológicos. Estruturação de campanhas de vacinação, conforme cronograma de grupos de risco definidos pelo Ministério da Saúde, garantindo-se insumos e recursos humanos para as campanhas nas unidades básicas de saúde do município. Campanhas regulares de busca ativa de faltosos junto ao sistema informatizado de controle de imunização da SESAP.
3.1.4. Aprimorar as ferramentas de monitoramento da mortalidade infantil e atuar preventivamente nos fatores de risco associados (Plano Diretor 2017/2026, art. 28, incisos I, II e XVI).	Indicador Proporção de óbitos infantis e Fetais investigados (meta 2025: 0,97)
Manutenção das atividades do comitê intersetorial com analise regular das variações populacionais, geográficas e temporais da mortalidade infantil, identificando situações de desigualdade e tendências que demandem intervenção específica de treinamento e capacitação das equipes das unidades. Monitoramento da adesão aos programas de pré-natal e puericultura. Manutenção das atividades da estrutura administrativa dedicada à investigação dos casos de mortalidade materno-infantil. Manutenção das vistorias regulares na maternidade e leitos complementares, buscando aprimorar a estrutura física e os protocolos e fluxos vigentes
Diretriz III: Objetivo 2 - Aprimoramento da Vigilância Sanitária
3.2.1. Intervir nos problemas sanitários decorrentes da prestação de serviços de interesse à saúde, monitorando e qualificando a assistência (Plano Diretor 2017/2026, art. 28, inciso XXII).	Indicador Número de casos novos de aids em menores de 5 anos (meta 2025: 0)
Monitorando os diversos níveis de atenção, coletando as amostras necessárias à análise de controle, lavrando o respectivo termo quando necessário e procedendo à investigação e análise de risco. Verificando as condições da estrutura de serviços e a observância aos fluxos, protocolos assistências e portarias vigentes. Promovendo inspeção sanitária em depósitos alimentares, comércio e correlatos, drogarias e afins, institutos de beleza sem responsabilidade médica e unidades de saúde sem procedimento invasivo. Reconhecendo riscos e instigando as correções necessárias para reduzir criadouros de vetores, transmissão vertical de doenças, cronificação de agravos e prejuízos à saúde humana. Induzindo comprometimento do servidor com o trabalho, quanto às responsabilidades a ele destinadas, traduzindo-se em diligência no cumprimento das tarefas. Contribuindo com as demais instâncias da Vigilância em Saúde e rede assistência para o adequado funcionamento dos serviços.
Diretriz III: Objetivo 3 - Aprimoramento da Saúde do Trabalhador
3.3.1. Estruturar a legislação municipal de forma a permitir novas formas de gerenciar o patrimônio intelectual, permitindo a proposição de novos modelos de relação de trabalho que valorizem o resultado e permitam o surgimento de horários alternativos de prestação de serviços ao usuário do Sistema Único de Saúde, a exemplo das já existentes Lei Complementar n°. 701/2015 e Decreto n°. 5917/2015 (Plano Diretor 2017/2026, art. 28, incisos III, V e X).	Indicador Proporção de preenchimento do campo ocupação nas notificações de agravos relacionados ao trabalho (meta 2025: 1)
Manutenção de oficinas regulares de qualificação no preenchimento de notificações de agravos relacionados ao trabalho. Estudo de avaliação do impacto orçamentário de pagamento diferencial para profissionais com residência/especialização em Saúde da Família (medicina ou multiprofissional) - adicional por produtividade/ resolutividade - adicional para profissionais com mestrado e doutorado (10ª. CMS). Manutenção do funcionamento em horário expandido de três unidades da APS, buscando-se viabilização de financiamento através do Programa Saúde na Hora, conforme ditames estabelecidos na Portaria nº 397/GM/MS, de 16 de março de 2020 e subsequentes. Avaliação da proposta de projeto de atualização da Lei Complementar Municipal n°. 701/2015, com revisão dos alicerces conceituais e ampliação dos mecanismos de equivalência para ampliação da oferta de serviços à população. Humanização da atenção e do Trabalho em Saúde (10ª. CMS). Estudo de avaliação do impacto orçamentário de Plano de carreira para profissionais da Atenção Primária a Saúde (10ª. CMS). Estudo de avaliação do impacto orçamentário de implantação de Jornada de 30h para a Enfermagem (10ª. CMS). Estudo para incentivar e subsidiar, sempre que possível e necessário, o trabalho remoto pelos servidores administrativos sempre que a função assim o permitir, gerando economia ao município e aumento da produtividade, conforme já demonstrado em inúmeros estudos mundo afora (10ª. CMS). Estudo de impacto orçamentário de instituição de uma Política Estruturada de Humanização em Saúde para usuários do SUS e trabalhadores da Saúde (10ª. CMS).
Diretriz III: Objetivo 4 - Aprimoramento da Vigilância Ambiental
3.4.1. Incorporar e aprimorar a temática ambiental nas práticas da Saúde Pública (Plano Diretor 2017/2026, art. 28, incisos XXI, XXII e XXIII).	Indicador Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez (meta 2025: 0,75)
Deflagrando ações que proporcionem o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana. Monitorando a exposição a poluentes urbanos e contaminantes químicos em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente. Garantindo à população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade, estabelecido na Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021 e subsequentes e correlatas. Alimentando e analisando regularmente os sistemas relacionados com a vigilância ambiental (vigiagua, vigipeq, vigiar, vigidesastres, vigifis, etc.).
3.4.2. Aprimorar as ações de combate a zoonoses (Plano Diretor 2017/2026, art. 28, incisos XXI, XXII e XXIII).	Indicador número de castrações realizadas no município (meta 2025: 2.174)
Identificando as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde, particularmente nas endêmicas e epidêmicas. Orientando programas de desratização e desinsetização. Analisando o impacto ambiental e deflagrando nebulização no combate a vetores relacionados às arboviroses quando tecnicamente indicado. Intervindo nos mecanismos de transmissão de zoonoses, estimulando a posse responsável de animais e promovendo ações de controle populacional de hospedeiros intermediários ou definitivos em doenças de interesse para a saúde. Avaliação da proposta de aquisição de estereomicroscópio.
3.4.3. Estabelecer parceria com a Secretaria de Meio Ambiente nas atividades de bem-estar animal (Plano Diretor 2017/2026, art. 28, incisos XXI, XXII e XXIII).	Indicador Taxa de Ocupação de vagas nos canis municipais (meta 2025: 1)
Auxiliando as comissões e instâncias responsáveis pela gestão do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, junto aos Programas de Proteção e Bem-Estar Animal, controle de natalidade de cães e gatos, parcerias com a sociedade civil organizada e abrigos para Pets de moradores de rua junto aos abrigos. Deflagrando o correto encaminhamento para as instâncias competentes quanto a apreciação de propostas relacionadas a Hospital Escola Veterinário Municipal com campanhas itinerantes sistemáticas de castração e orientação, Pet Terapia e SAMU Pet (10ª. CMS). Manutenção dos serviços de identificação de animais por microchipagem. Revisão de estratégia de contratação de serviço de apreensão de animais de grande porte.
Diretriz IV – Gestão da educação, ciência, tecnologia e inovação em saúde
Diretriz IV: Objetivo I – Aprimoramento da Educação Permanente em Saúde
4.1.1. Envolver a sociedade no processo de Educação Permanente em saúde, através de modelos de ensino e espaços de interação, que unam profissionais de saúde e população de forma a fortalecer o aprendizado em saúde e o exercício de cidadania (Plano Diretor 2017/2026, art. 28, incisos IX e XVII, bem como art. 29).	Indicador Proporção de óbitos maternos investigados (meta 2025: 1)
Capacitação e incentivo de produção de hortaliças e alimentos orgânicos para todos os usuários do SUS (10ª. CMS). Manutenção das atividades letivas de estágios focais em urgência e emergência, obstetrícia e cuidados prolongados/paliativos à Rede municipal e Programas de pós-graduação em residência médica e multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade de Praia Grande. Manutenção dos eventos de formatura de Residentes médicos e multiprofissionais junto aos Programas de Residência Médica e Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade. Manter monitoramento de potenciais editais de expansão de vagas para os Programas de Residência Médica e Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade de Praia Grande. Manutenção de Parceria e Cooperação entre os Programas de Residência de Praia Grande e da Santa Casa de Santos, na forma de intercâmbio de estudantes residentes especiais em estágios de obstetrícia e outras especialidades focais. Manutenção do gerenciamento de planos de trabalhos com Instituições de Ensino Superior conveniadas. Manutenção das atividades de Educação Permanente para o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Manutenção das propostas de estudos na linha de cuidado à saúde materno-infantil Educação alimentar, treinamento de primeiros socorros e prática esportiva junto ao programa saúde nas escolas e nas unidades básicas de saúde (10ª. CMS). Estudo de impacto orçamentário de atendimento em Libras para os Surdos, em todas as unidades de saúde, treinando os funcionários já existentes ou ofertando uma central de libras (10ª. CMS). Curso de gestão de pessoas e qualidade em serviços de saúde para profissionais da rede básica (10ª. CMS). Curso básico de libras (200h) para os profissionais da rede básica (10ª. CMS). Parceria com Universidade Pública, na formação, capacitação, treinamento e pesquisa na área de saúde inclusiva (10ª. CMS). Inclusão de Terapêutica Heikiana junto às práticas integrativas e complementares nas Unidades da Rede, buscando parcerias com a sociedade civil organizada (10ª. CMS). Manutenção do Polo Avançado de Integração Ensino-Serviço para campos de estágio de graduação e pós-graduação. Promover estratégias que possibilitem a implantação do Contrato Organizativo de Ação Pública de Ensino Saúde (COAPES) no município Integrar o uso tecnologias digitais na Educação Permanente em Saúde Implementar a realização da segunda edição da EXPO SAÚDE Desenvolver estratégias à criação do Grupo de Trabalho para a implementação da linha de cuidado da população LGBTQIAP+ Facilitar o desenvolvimento de ferramentas emocionais, promoção de saúde e qualidade de vida no ambiente de trabalho Realizar atividade de EP in loco de modo a acessar os diversos setores da SESAP Desenvolver oficinas de atualização de protocolos municipais com os médicos do programa mais médicos
Diretriz IV: Objetivo II – Aprimoramento da ciência, tecnologia e inovação em saúde
4.2.1. Continuar o processo de Informatização da rede básica municipal, de forma articulada às diversas instâncias da Secretaria de Saúde, buscando integração aos demais sistemas informatizados do Ente Federativo Estadual e Federal (Plano Diretor 2017/2026, art. 28, incisos XII, XV e XIX)	Indicador Número de Conselhos Gestores Locais vinculados em ambiente virtual ao COMUSA-PG (meta 2025: 31)
Transparência, fiscalização e tecnologia da Informação para gerenciamento dos cadastros da Atenção Básica e coordenação do cuidado para as demais Redes de Atenção, como deficiências, doenças crônicas, cegonha e psicossocial (10ª. CMS). Aprovação para aquisição de sistema de videoconferência para disciplinas transversais, eventos acadêmicos e reuniões de trabalho de ensino-serviço dos programas de residência em Medicina de Família e Comunidade. Aprovação para aquisição de materiais e equipamentos para as salas de capacitação da USAFA Noêmia e USAFA Guilhermina; Aprovação para aquisição de utilização de e-learning para atividades pedagógicas junto aos Programas de Residência em Saúde da Família e Comunidade municipais; Aquisição de materiais de custeio para atividades de Educação Permanente, ligados à Adesão do Programa de Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente, do Ministério da Saúde. Projeto de aprimoramento dos sistemas de informação de forma a promover a orientação dos processos de trabalho e fluxo de encaminhamentos aos usuários do sistema (10ª. CMS). Manutenção das atividades do Comissão Especial de Proteção de dados pessoais, conforme ditames das Lei Federais nº 13.709/2018 e n°. 13.853/2019 e subsequentes. Estudo de aprimoramento do controle de acesso digital (CAD) nas informações de saúde, ou outros mecanismos que assegurem a proteção de dados pessoais (10ª. CMS). Manutenção do monitoramento da Atenção à Saúde através da estrutura do AcolhePG.
Diretriz V – Financiamento Sustentável do SUS
Diretriz V: Objetivo I – Aprimoramento da Gestão de equipamentos, insumos e Assistência Farmacêutica
5.1.1. Aprimoramento da Relação Municipal dos Medicamentos Essenciais, em observância aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas vigentes no Sistema Único de Saúde e em complementaridade com os demais componentes da Assistência Farmacêutica Especializada e Estratégica, bem como desenvolver instrumentos logísticos de distribuição e ampliação da oferta georreferenciada de dispensação (Plano Diretor 2017/2026, art. 28, incisos X e XIV).	Indicador Proporção de parto normal no SUS e na saúde suplementar (meta 2025: 0,48)
Aprimoramento da estratégia municipal de acesso à medicamentos pelo SUS com elaboração de projeto de aprimoramento logísticos. Garantir oferta de exames laboratoriais de qualidade em tempo oportuno, de toda a tabela de procedimentos do SUS. Aprimorar a legislação municipal para ampliar a participação público privada, por meio de credenciamento e outros instrumentos legais, que permitam a utilização da capacidade ociosa da saúde suplementar. Fornecimento de suplementos vitamínicos específicos na rede, como Vit. D e citoneurin 5000 solução injetável (10ª. CMS).
Diretriz V: Objetivo II – Relações Interfederativas no SUS
5.2.1. Garantir a integralidade da assistência ao usuário SUS, através do aprimoramento dos mecanismos de participação social e o envolvimento de outras Secretarias, sociedade civil organizada e demais Entes Federativos na produção do cuidado em saúde (Plano Diretor 2017/2026, art. 28, incisos I, XVI, XVII, XIX e XXII).	Indicador Proporção de parto normal no SUS e na saúde suplementar (meta 2025: 0,48)
Criação dos conselhos locais de saúde, para fortalecimento do controle popular (10ª. CMS). Criação de Conselho Gestor Local na Rede de Urgência e Emergência Municipal (10ª. CMS). Inclusão de uma psicopedagoga e equipe de intervenção precoce para crianças com deficiências junto às escolas de cada bairro (10ª. CMS, sendo necessária a cientificação da Pasta Competente). Incluir como disciplina escolar a Educação em Saúde Pública desde a infância (10ª. CMS, sendo necessária a cientificação da Pasta Competente). Ampliar equipes próprias de intervenção precoce com psicopedagoga junto às escolas para acompanhamento das crianças com deficiências (10ª. CMS, sendo necessária a cientificação da Pasta Competente). Disponibilização periódica das principais e mais recorrentes reclamações colhidas pela Ouvidoria SUS para análise e solução do problema (10ª. CMS). Promover gestões, junto a Secretaria de Transportes, para a redução do tempo de translado entre as UPAs e os diversos bairros (10ª. CMS).
5.2.2. Buscar a garantia do acesso ao atendimento de alta complexidade ambulatorial e hospitalar, através da habilitação de serviços próprios ou referenciados de alta complexidade nas respectivas Linhas de Cuidado das especialidades de nefrologia, traumato-ortopedia, neurocirurgia, oncologia, hematologia e cardiologia (Plano Diretor 2017/2026, art. 28, incisos I, V, VIII e XIX).	Indicador Mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas) - (meta 2025: 446)
Gestões Interfederativas para o custeio solidário de unidades de caráter regional para os serviços de alta complexidade relacionados às redes regionais de Atenção à Saúde da RRAS07. Gestões interfederativas junto ao Grupo Condutor regional da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas da Rede de Oncologia para aprimoramento e melhoria do acesso aos serviços de alta complexidade em oncologia aos munícipes de Praia Grande junto ao Plano de Ação Regional. Gestões interfederativas junto ao Grupo Condutor regional da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas na Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio para aprimoramento e melhoria do acesso aos serviços de alta complexidade cardiovascular aos munícipes de Praia Grande junto ao Plano de Ação Regional. Promover gestões junto à instância competente, quanto à implantação de uma carteirinha única para deficiências permanentes a ser utilizadas em todas as esferas públicas de maneira prioritária (10ª. CMS). Estudo de viabilidade de convênio estadual com Implantação de Hemonúcleo no município (10ª. CMS). Estudo de viabilidade de parceria com a Cidade da Criança, que se encontra com contrato firmado para a construção de Hospital de Prevenção do Câncer Infantil Cidade da Criança (10ª. CMS). Aprimoramento e ampliação do Convênio de leitos regionais de Alta Complexidade com o Governo do Estado de São Paulo.

Análises e Considerações sobre Programação Anual de Saúde – PAS 2025

Correspondendo ao último ano da execução quadrienal do Plano Municipal de Saúde 2022-2025, aprovado através da Resolução COMUSA-PG nº. 011/2024, a Programação Anual de Saúde 2.025 caracteriza-se pela normalização das atividades operacionais da Pasta da Saúde após período de grande atipia, marcados pela emissão dos Decretos Municipais n° 6.922/2020 e n°. 6.928/2020, ambos de março de 2020, e n°. 7.225, de abril de 2021, os quais instalaram situações de emergência e calamidade pública no Município da Estância Balneária de Praia Grande, adotando-se as medidas para o enfrentamento da Pandemia de Importância Internacional causada pelo agente etiológico SARS-CoV-2.

O município continuou seu consolidado ciclo regular de expansão da cobertura de Atenção Básica, agregando às 3 (três) novas unidades básicas de saúde de grande porte inauguradas no plano municipal anterior (Usafa Princesa, Usafa Noêmia e Usafa Guilhermina), bem como as diversas inaugurações no componente ambulatorial especializado e componente hospitalar, bem como estruturação do capital humanos e fluxos de mais uma unidade de Atenção Primária à Saúde, a USAFA Melvi II (CNES nº 4737237).

Assim, neste instrumento descreve-se as ações de planejamento adotadas no encerramento de um ciclo quadrienal, em consonância com os anseios da sociedade praiagrandense compilados na 10ª. Conferência Municipal de Saúde, de 31 de julho de 2021 (Decreto Municipal n°. 7.266, de 01 de julho de 2021), e atos normativos para a realização da 11ª. Conferência Municipal de Saúde, ocorrida em 01 de junho de 2025, iniciando-se novo ciclo quadrienal de investimentos na rede pública municipal de saúde.

INDICADORES DE PACTUAÇÃO INTERFEDERATIVA

Obs: O processo de Pactuação Interfederativa de Indicadores foi descontinuado com a revogação da Resolução nº 8/2016 a partir da publicação da Resolução de Consolidação CIT nº 1/2021. Para mais informações, consultar a Nota Técnica nº 20/2021-DGIP/SE/MS

N	Indicador	Tipo	Meta 2025	Resultado 2024	Resultado 2025
1	Taxa de mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas)	U	446	642,4	502,6
2	Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) investigados	E	0,96	1	1
3	Proporção de registro de óbitos com causa básica definida	U	0,92	0,982	0,97
4	Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de dois anos de idade - Pentavalente (3ª dose), Pneumocócica 10 - valente (2ª dose), Poliomielite (3ªdose) e Tríplice viral (1ª dose) com cobertura vacinal preconizada.	U	0,75	POLIO – 93,49% PNEUMO10 – 88,77% SCR – 94,23% PENTA – 91,33%	POLIO (VIP): 93,63% PNEUMO: 97,82% (SCR): 81,88% PENTA: 90,30%
5	Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação	U	0,6	0,53	0,6
6	Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade	U	50	42	32
7	Número de casos novos de aids em menores de 5 anos	U	0	0	0
8	Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez	U	0,75	0,98	0,98
9	Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado local e a população da mesma faixa etária	U	0,46	0,52	0,37
10	Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária	U	0,45	0,27	0,33
11	Proporção de parto normal no SUS e na saúde suplementar	U	0,48	0,466	0,476
12	Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias de 10 a 19 anos	U	0,1	0,083	0,081
13	Taxa de mortalidade infantil	U	11/1.000	16/1.000	14,3/1.000
14	Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência	U	3	4	4
15	Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica	U	0,95	1	1
16	Cobertura populacional estimada de saúde bucal na Atenção Básica	U	0,39	0,48	0,453
17	Percentual de municípios que realizam no mínimo seis grupos de ações de Vigilância sanitária consideradas necessárias a todos os municípios no ano	U	N/A	N/A	N/A
18	Ações de Matriciamento realizadas por CAPS com equipes de Atenção Básica	E	1	1	1
19	Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue	U	1	1	1
20	Proporção de preenchimento do campo ocupação nas notificações de agravos relacionados ao trabalho	U	1	1	1
21	Proporção de óbitos infantis e Fetais investigados	0,97	1	1
22	Proporção de óbitos maternos investigados	1	1	1
23	Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (MIF) investigados	0,96	1	1
24	Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar por critério laboratorial.	0,7	0,584	0,177
25	Proporção de contatos intradomiciliares de casos novos de hanseníase examinados	0,8	0,94	0,94

Fonte: SISPACTO Regional da Baixada Santista.

Análises e Considerações sobre Indicadores de Pactuação Interfederativa

Os indicadores municipais foram aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde por meio da Resolução COMUSA-PG nº 31, de 22 de setembro de 2021, posteriormente atualizada pela Resolução COMUSA-PG nº 29, de 26 de outubro de 2023.

O processo de Pactuação Interfederativa de Indicadores, aprovado pela 10ª Conferência Municipal de Saúde, foi posteriormente descontinuado em âmbito nacional com a revogação da Resolução nº 8/2016, a partir da publicação da Resolução de Consolidação CIT nº 1/2021, conforme contexto descrito na Nota Técnica nº 20/2021-DGIP/SE/MS. Dessa forma, tais indicadores deixaram de integrar a prestação de contas obrigatória no Relatório Anual de Gestão de 2025 no sistema nacional DigiSUS. Ainda assim, em respeito às metas e indicadores pactuados no âmbito da participação social do SUS durante a 10ª Conferência Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde optou por manter seu registro nas prestações de contas das peças de planejamento vinculadas ao Plano Municipal de Saúde 2022-2025.

Entre os indicadores 4, 5, 19, 24 e 25, apontados no RAG 2022 como particularmente prejudicados pela pandemia de COVID-19, observou-se em 2025 a manutenção do processo de normalização dos resultados, com exceção do indicador nº 24, referente à “Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar por critério laboratorial”, que apresentou deterioração no período pós-pandêmico. Em 2026, considerando as metas do plano de governo voltadas à incorporação de tecnologias e algoritmos inteligentes na gestão da saúde, foram instituídas duas pesquisas clínicas voltadas à adesão e ao monitoramento do tratamento da tuberculose, nas quais a Secretaria Municipal de Saúde de Praia Grande atua como instituição coparticipante.

O indicador nº 4, que monitora a “Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de dois anos de idade — Pentavalente (3ª dose), Pneumocócica 10-valente (2ª dose), Poliomielite (3ª dose) e Tríplice Viral (1ª dose) — com cobertura vacinal preconizada”, recebeu atenção prioritária da Secretaria de Saúde. Assim como no indicador nº 24, esse tema foi objeto das primeiras intervenções municipais com utilização de algoritmos inteligentes e estratégias de educação interprofissional, contribuindo para a reversão do cenário de baixa cobertura e posicionando o município, em 2025, entre aqueles que se destacaram na adequação aos pré-requisitos da nova Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

A normalização das atividades assistenciais no período pós-pandêmico também contribuiu para a melhoria de diversos indicadores, entre os quais: nº 3 (Proporção de registro de óbitos com causa básica definida), nº 8 (Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez), nº 20 (Proporção de preenchimento do campo ocupação nas notificações de agravos relacionados ao trabalho), nº 21 (Proporção de óbitos infantis e fetais investigados), nº 22 (Proporção de óbitos maternos investigados), nº 23 (Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil investigados) e nº 25, em decorrência da plena retomada das atividades da Atenção Primária à Saúde.

Persistem, entretanto, desafios em relação aos indicadores nº 9 e nº 10, referentes à cobertura de exames citopatológicos do colo uterino e à realização de mamografias de rastreamento nas faixas etárias definidas pela política nacional. Ambos apresentaram redução de cobertura em relação a 2024, alcançando, respectivamente, 37% e 33%, apesar dos esforços realizados em 2025 para intensificação da busca ativa da população em maior risco. Considerando a oferta universal desses procedimentos na rede municipal e a realização de campanhas regulares de orientação à população feminina, a queda observada sugere a influência de fatores macroeconômicos e conjunturais, os quais deverão orientar a formulação de novas estratégias nas próximas peças de planejamento.

O Censo Demográfico de 2022 do IBGE evidenciou aumento significativo da participação feminina como responsável pelos domicílios brasileiros. Das 72,5 milhões de unidades domésticas identificadas no país, 49,1% tinham mulheres como responsáveis, percentual superior aos 38,7% registrados em 2010. Em dez estados brasileiros, essa proporção superou 50%. Na região Sudeste, o Estado do Rio de Janeiro apresentou o maior percentual (52,3%), enquanto o Estado de São Paulo permaneceu ligeiramente abaixo da média nacional, com 47,9%.

Esse contexto, associado à tendência de postergação da maternidade, também repercute em outros indicadores, como os de mortalidade infantil (indicador nº 13) e mortalidade materna (indicador nº 14), observando-se aumento na prevalência de hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas em gestantes, além de maior frequência de malformações fetais e complicações neonatais.

Por fim, a redução da taxa de fecundidade geral e o aumento expressivo do índice de envelhecimento populacional em âmbito nacional repercutem negativamente em diversos indicadores de morbimortalidade quando analisados isoladamente, sem ajuste por faixa etária.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

9.1. Execução da programação por fonte de recurso, subfunção e categoria econômica

Despesa Total em Saúde por Fonte e Subfunção
Subfunções	Recursos Ordinários - Fonte Livre	Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde	Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal	Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual	Transferências de Convênios destinadas à Saúde	Operações de Crédito vinculadas à Saúde	Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020	Royalties do Petróleo destinados à Saúde	Outros Recursos Destinados à Saúde	TOTAL
301 - Atenção Básica	Corrente	0	50.049.844,15	0	4.738.804,32	0	0	0	0	53.768.800,82	108.557.449,29
Capital	0	5.431.958,32	0	0	0	0	0	0	225.231,32	5.657.189,64
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial	Corrente	0	236.773.159,55	0	1.783.868,17	44.674.728,66	0	0	0	104.797.516,43	388.029.272,81
Capital	0	7.867.276,87	0	94.323,50	0	0	0	0	620.844,62	8.582.444,99
303 - Suporte Profilático e Terapêutico	Corrente	0	5.742.652,42	0	946.119,44	0	0	0	0	4.990.953,08	11.679.724,94
Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
304 - Vigilância Sanitária	Corrente	39.698,28	851.673,93	0	0	0	0	0	0	401.920,42	1.293.292,63
Capital	5.320,00	0	0	0	0	0	0	0	58.932,95	64.252,95
305 - Vigilância Epidemiológica	Corrente	0	5.744.945,95	0	390.927,00	0	0	0	0	3.541.285,13	9.677.158,08
Capital	0	60.960,00	0	0	0	0	0	0	0	60.960,00
306 - Alimentação e Nutrição	Corrente	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Outras Subfunções	Corrente	1.804.545,53	67.111.025,79	62.220,00	0	0	0	0	0	2.798.757,59	71.776.548,91
Capital	0	205.706,71	0	0	0	0	0	0	0	205.706,71
TOTAL	1.849.563,81	379.839.203,69	62.220,00	7.954.042,43	44.674.728,66	0	0	0	171.204.242,36	605.584.000,95
(*) ASPS: Ações e Serviços Públicos em Saúde
Fonte: DIGISUS/Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Data da consulta: 23/03/2026

9.2. Indicadores financeiros

Indicadores do Ente Federado
Indicador	Transmissão
Única
1.1	Participação da receita de impostos na receita total do Município	36,78 %
1.2	Participação das transferências intergovernamentais na receita total do Município	41,04 %
1.3	Participação % das Transferências para a Saúde (SUS) no total de recursos transferidos para o Município	19,76 %
1.4	Participação % das Transferências da União para a Saúde no total de recursos transferidos para a saúde no Município	74,74 %
1.5	Participação % das Transferências da União para a Saúde (SUS) no total de Transferências da União para o Município	43,75 %
1.6	Participação % da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais na Receita Total do Município	50,03 %
2.1	Despesa total com Saúde, em R$/hab, sob a responsabilidade do Município, por habitante	R$ 1.643,09
2.2	Participação da despesa com pessoal na despesa total com Saúde	36,41 %
2.3	Participação da despesa com medicamentos na despesa total com Saúde	1,97 %
2.4	Participação da desp. com serviços de terceiros - pessoa jurídica na despesa total com Saúde	11,84 %
2.5	Participação da despesa com investimentos na despesa total com Saúde	2,41 %
2.6	Despesas com Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos	41,96 %
3.1	Participação das transferências para a Saúde em relação à despesa total do Município com saúde	39,25 %
3.2	Participação da receita própria aplicada em Saúde conforme a LC141/2012	25,90 %

Fonte: DIGISUS/Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)

Data da consulta: 23/03/2026.

9.3. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)	% (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	1.072.737.765,00	1.110.309.416,71	1.077.997.574,38	97,09
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU	681.831.789,00	698.939.516,09	669.062.685,53	95,73
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI	123.332.179,00	129.391.609,41	128.995.751,66	99,69
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS	119.455.208,00	132.615.918,48	130.587.252,03	98,47
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF	148.118.589,00	149.362.372,73	149.351.885,16	99,99
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)	391.336.528,00	416.369.503,38	388.361.382,56	93,27
Cota-Parte FPM	132.802.952,00	139.987.712,53	111.990.170,81	80
Cota-Parte ITR	13.815,00	68.380,59	68.380,59	100
Cota-Parte do IPVA	94.518.716,00	92.761.773,78	92.761.773,78	100
Cota-Parte do ICMS	162.934.497,00	182.229.245,15	182.229.245,15	100
Cota-Parte do IPI - Exportação	1.066.548,00	1.322.391,33	1.311.812,23	99,2
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0	0	0	0
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)	1.464.074.293,00	1.526.678.920,09	1.466.358.956,94	96,05

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (g)
Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	56.294.846,00	56.240.699,81	55.481.802,47	98,65	53.806.411,82	95,67	52.943.895,08	94,14	1.675.390,65
Despesas Correntes	50.985.314,00	50.685.314,00	50.049.844,15	98,75	49.999.809,14	98,65	49.203.792,40	97,08	50.035,01
Despesas de Capital	5.309.532,00	5.555.385,81	5.431.958,32	97,78	3.806.602,68	68,52	3.740.102,68	67,32	1.625.355,64
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	244.338.547,00	245.920.933,42	244.640.436,42	99,48	240.673.813,05	97,87	230.514.460,92	93,74	3.966.623,37
Despesas Correntes	237.166.254,00	238.025.535,02	236.773.159,55	99,47	234.954.844,51	98,71	224.822.092,38	94,45	1.818.315,04
Despesas de Capital	7.172.293,00	7.895.398,40	7.867.276,87	99,64	5.718.968,54	72,43	5.692.368,54	72,1	2.148.308,33
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	5.430.000,00	6.517.098,87	5.742.652,42	88,12	5.401.207,32	82,88	5.080.671,82	77,96	341.445,10
Despesas Correntes	5.430.000,00	6.517.098,87	5.742.652,42	88,12	5.401.207,32	82,88	5.080.671,82	77,96	341.445,10
Despesas de Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	1.021.753,00	1.021.753,00	851.673,93	83,35	851.673,93	83,35	851.673,93	83,35	0
Despesas Correntes	1.020.253,00	1.020.253,00	851.673,93	83,48	851.673,93	83,48	851.673,93	83,48	0
Despesas de Capital	1.500,00	1.500,00	0	0	0	0	0	0	0
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	6.103.211,00	6.103.211,00	5.805.905,95	95,13	5.415.940,92	88,74	5.260.993,78	86,2	389.965,03
Despesas Correntes	6.040.211,00	6.040.211,00	5.744.945,95	95,11	5.357.060,92	88,69	5.202.113,78	86,12	387.885,03
Despesas de Capital	63.000,00	63.000,00	60.960,00	96,76	58.880,00	93,46	58.880,00	93,46	2.080,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	5.100,00	5.100,00	0	0	0	0	0	0	0
Despesas Correntes	3.600,00	3.600,00	0	0	0	0	0	0	0
Despesas de Capital	1.500,00	1.500,00	0	0	0	0	0	0	0
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	68.090.949,00	68.069.463,35	67.316.732,50	98,89	62.738.736,40	92,17	60.808.886,43	89,33	4.577.996,10
Despesas Correntes	67.964.100,00	67.794.614,35	67.111.025,79	98,99	62.640.062,70	92,4	60.710.212,73	89,55	4.470.963,09
Despesas de Capital	126.849,00	274.849,00	205.706,71	74,84	98.673,70	35,9	98.673,70	35,9	107.033,01
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	381.284.406,00	383.878.259,45	379.839.203,69	98,95	368.887.783,44	96,09	355.460.581,96	92,6	10.951.420,25

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)	379.839.203,69	368.887.783,44	355.460.581,96
(-) Restos a Pagar Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)	0	N/A	N/A
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)	0	0	0
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)	0	0	0
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)	379.839.203,69	368.887.783,44	355.460.581,96
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)	219.953.843,54
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)	N/A
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)	159.885.360,15	148.933.939,90	135.506.738,42
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)	0	0	0
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)	25,9	25,15	24,24

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência	Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j))
Empenhadas (i)	Liquidadas (j)	Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2024	0	0	0	0	0
Diferença de limite não cumprido em 2023	0	0	0	0	0
Diferença de limite não cumprido em 2022	0	0	0	0	0
Diferença de limite não cumprido em 2021	0	0	0	0	0
Diferença de limite não cumprido em exercícios anteriores	0	0	0	0	0
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0	0	0	0	0

EXERCÍCIO DO EMPENHO2	Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)	Valor aplicado em ASPS no exercício (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se	Total inscrito em RP no exercício (p)	RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)	Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se	Total de RP pagos (s)	Total de RP a pagar (t)	Total de RP cancelados ou prescritos (u)	Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u))
Empenhos de 2025	219.953.843,54	379.839.203,69	159.885.360,15	24.378.621,73	0	0	0	24.378.621,73	0	159.885.360,15
Empenhos de 2024	205.045.215,37	373.347.878,74	168.302.663,37	0	8.251.434,57	0	0	0	0	176.554.097,94
Empenhos de 2023	184.344.093,15	370.166.148,33	185.822.055,18	0	21.082.017,66	0	0	0	0	206.904.072,84
Empenhos de 2022	169.888.321,45	277.771.664,52	107.883.343,07	0	17.071.191,10	0	0	0	0	124.954.534,17
Empenhos de 2021	147.329.061,84	212.698.270,91	65.369.209,07	0	9.004.952,52	0	0	0	0	74.374.161,59
Empenhos de 2020	130.755.235,20	207.202.035,17	76.446.799,97	0	25.056.821,07	0	0	0	0	101.503.621,04
Empenhos de 2019	125.303.139,85	200.120.493,79	74.817.353,94	0	0	0	0	0	0	74.817.353,94
Empenhos de 2018	116.320.583,25	162.011.768,75	45.691.185,50	0	9.818.282,64	0	0	0	0	55.509.468,14
Empenhos de 2017	104.563.730,81	145.521.834,16	40.958.103,35	0	0	0	0	0	0	40.958.103,35
Empenhos de 2016	94.714.835,17	140.387.165,09	45.672.329,92	0	0	0	0	0	0	45.672.329,92
Empenhos de 2015	87.846.751,69	118.847.674,94	31.000.923,25	0	0	0	0	0	0	31.000.923,25
Empenhos de 2014	82.276.085,04	116.874.111,97	34.598.026,93	0	0	0	0	0	0	34.598.026,93
Empenhos de 2013	73.616.891,78	108.851.912,20	35.235.020,42	0	0	0	0	0	0	35.235.020,42

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "r")	0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)	0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XVII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)	0,00

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012	Saldo Inicial (w)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência	Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y))
Empenhadas (x)	Liquidadas (y)	Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a ser compensados (XXIV)	0	0	0	0	0
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a ser compensados (XXV)	0	0	0	0	0
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a ser compensados (XXVI)	0	0	0	0	0
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVII)	0	0	0	0	0
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVIII)	0	0	0	0	0

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)	% (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX)	168.114.872,00	224.268.343,77	237.665.121,89	105,97
Provenientes da União	123.790.027,00	164.241.153,42	177.637.931,54	108,16
Provenientes dos Estados	44.324.845,00	60.027.190,35	60.027.190,35	100
Provenientes de Outros Municípios	0	0	0	0
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX)	0	0	0	0
OUTRAS RECEITAS (XXXI)	0	0	0	0
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX + XXX + XXXI)	168.114.872,00	224.268.343,77	237.665.121,89	105,97

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII)	54.912.148,00	61.934.196,04	58.732.836,46	94,83	57.847.303,44	93,4	57.032.539,80	92,09	885.533,02
Despesas Correntes	54.637.148,00	60.636.842,05	58.507.605,14	96,49	57.793.560,44	95,31	56.978.796,80	93,97	714.044,70
Despesas de Capital	275.000,00	1.297.353,99	225.231,32	17,36	53.743,00	4,14	53.743,00	4,14	171.488,32
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIV)	112.039.877,00	170.371.064,36	151.971.281,38	89,2	135.936.449,40	79,79	127.630.805,22	74,91	16.034.831,98
Despesas Correntes	111.939.877,00	167.344.923,31	151.256.113,26	90,39	135.841.969,40	81,17	127.536.325,22	76,21	15.414.143,86
Despesas de Capital	100.000,00	3.026.141,05	715.168,12	23,63	94.480,00	3,12	94.480,00	3,12	620.688,12
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXV)	3.470.853,00	6.288.785,89	5.937.072,52	94,41	5.415.444,36	86,11	5.305.610,36	84,37	521.628,16
Despesas Correntes	3.470.853,00	6.288.785,89	5.937.072,52	94,41	5.415.444,36	86,11	5.305.610,36	84,37	521.628,16
Despesas de Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI)	574.399,00	812.134,77	505.871,65	62,29	484.896,27	59,71	426.570,82	52,52	20.975,38
Despesas Correntes	482.359,00	661.161,81	441.618,70	66,79	433.996,27	65,64	375.670,82	56,82	7.622,43
Despesas de Capital	92.040,00	150.972,96	64.252,95	42,56	50.900,00	33,71	50.900,00	33,71	13.352,95
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII)	3.068.782,00	6.794.549,25	3.932.212,13	57,87	3.730.899,93	54,91	3.518.455,31	51,78	201.312,20
Despesas Correntes	3.068.782,00	6.683.489,25	3.932.212,13	58,83	3.730.899,93	55,82	3.518.455,31	52,64	201.312,20
Despesas de Capital	0	111.060,00	0	0	0	0	0	0	0
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII)	35.000,00	68.139,53	0	0	0	0	0	0	0
Despesas Correntes	35.000,00	35.000,00	0	0	0	0	0	0	0
Despesas de Capital	0	33.139,53	0	0	0	0	0	0	0
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX)	4.770.040,00	5.821.836,07	4.665.523,12	80,14	4.124.102,12	70,84	4.001.633,44	68,73	541.421,00
Despesas Correntes	4.657.840,00	5.534.047,35	4.665.523,12	84,31	4.124.102,12	74,52	4.001.633,44	72,31	541.421,00
Despesas de Capital	112.200,00	287.788,72	0	0	0	0	0	0	0
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XL) = (XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII+ XXXIX)	178.871.099,00	252.090.705,91	225.744.797,26	89,55	207.539.095,52	82,33	197.915.614,95	78,51	18.205.701,74

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA(XLI) = (IV + XXXIII)	111.206.994,00	118.174.895,85	114.214.638,93	96,65	111.653.715,26	94,48	109.976.434,88	93,06	2.560.923,67
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLII) = (V + XXXIV)	356.378.424,00	416.291.997,78	396.611.717,80	95,27	376.610.262,45	90,47	358.145.266,14	86,03	20.001.455,35
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLIII) = (VI + XXXV)	8.900.853,00	12.805.884,76	11.679.724,94	91,21	10.816.651,68	84,47	10.386.282,18	81,11	863.073,26
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIV) = (VII + XXXVI)	1.596.152,00	1.833.887,77	1.357.545,58	74,03	1.336.570,20	72,88	1.278.244,75	69,7	20.975,38
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLV) = (VIII + XXXVII)	9.171.993,00	12.897.760,25	9.738.118,08	75,5	9.146.840,85	70,92	8.779.449,09	68,07	591.277,23
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLVI) = (IX + XXXVIII)	40.100,00	73.239,53	0	0	0	0	0	0	0
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVII) = (X + XXXIX)	72.860.989,00	73.891.299,42	71.982.255,62	97,42	66.862.838,52	90,49	64.810.519,87	87,71	5.119.417,10
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVIII) = (XI + XL)	560.155.505,00	635.968.965,36	605.584.000,95	95,22	576.426.878,96	90,64	553.376.196,91	87,01	29.157.121,99
(-) Despesas da Fonte: Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020	176.788.181,00	249.755.321,65	223.895.233,45	89,65	205.920.718,47	82,45	196.317.132,02	78,6	17.974.514,98
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLIX)	383.367.324,00	386.213.643,71	381.688.767,50	98,83	370.506.160,49	95,93	357.059.064,89	92,45	11.182.607,01

FONTE: DIGISUS/Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)

Data da consulta: 23/03/2026

9.4. Execução orçamentária e financeira de recursos federais transferidos fundo a fundo, segundo bloco de financiamento e programa de trabalho

Bloco de Financiamento	Programas de Trabalho	Valor Transferido em 2025 (Fonte: FNS)	Valor Executado
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde	1030251188535 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE	R$ 1.299.863,00	R$ 0,00
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	10128512120YD - EDUCACAO E TRABALHO NA SAUDE	R$ 81.132,96	R$ 62.220,00
10301511900UC - TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE	R$ 14.524.224,00	R$ 14.507.527,02
103015119217U - APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE	R$ 192.000,00	R$ 138.526,58
103015119219A - PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE	R$ 37.913.115,09	R$ 37.418.400,16
10301511921CE - IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - NACIONAL	R$ 118.180,50	R$ 0,00
1030251182E90 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL	R$ 38.240.000,00	R$ 17.967.987,49
1030251188585 - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC	R$ 66.116.255,38	R$ 64.588.758,88
10303511720AE - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE	R$ 2.904.460,80	R$ 2.863.660,27
10304512320AB - INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	R$ 201.069,00	R$ 192.096,47
10305512300UB - TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS	R$ 1.909.644,00	R$ 1.866.643,70
10305512320AL - APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE	R$ 1.036.214,69	R$ 712.773,97
10305512320AL - INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE	R$ 698.208,60	R$ 31.187,20
10306513320QH - IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE	R$ 77.141,08	R$ 0,00

Fonte: Fundo Nacional de Saúde (FNS)

Análise e considerações da Execução Orçamentária e Financeira

Foram demonstrados todos os relatórios extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS que compreendem a situação fiscal do município com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa em Saúde.

Conforme dados apresentados, o Município aplicou em saúde ao final do 3º Quadrimestre do exercício de 2025 o montante total de R$ 605.584.000,95.

Deste valor, R$ 379.839.203,69 foram despesas empenhadas com recursos resultantes de impostos e transferências constitucionais e legais, as quais são computadas no cálculo do mínimo constitucional, perfazendo um percentual de 25,90% das receitas próprias municipais aplicadas em ações e serviços públicos de saúde no período.

Além do valor computado no limite do mínimo, o Município aplicou o montante de R$ 225.744.797,26 resultante de outras fontes de receitas.

Informamos que todos os incentivos financeiros recebidos pelo ente Federal e Estadual foram utilizados, respeitadas as devidas vinculações do crédito, com o monitoramento, alocação e aplicação dos recursos em atenção as ações preconizadas e resultados atrelados as legislações que deram origem aos repasses, atendendo aos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde. Listamos os blocos e grupos de financiamento em Saúde contemplados:

- ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR;

- ATENÇÃO PRIMÁRIA;

- VIGILÂNCIA EM SAÚDE;

- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA;

- GESTÃO DO SUS;

- ATENÇÃO PRIMÁRIA;

- ATENÇÃO ESPECIALIZADA;

Elencamos ainda os incentivos financeiros, cujas legislações que deram origem ao crédito, fazem destaque a prestação de contas junto ao Relatório Anual de Gestão - RAG cumulativos até o fechamento do período:

Legislação	Fonte	Objeto	Valor Recebido	Aplicação
Resolução SS nº 198, de 29 de dezembro de 2023.	Estadual	Tabela SUS Paulista pra realização de procedimentos hospitalares e ambulatoriais	823.256,63	Custeio
RESOLUÇÃO SS Nº 14, DE 24 DE JANEIRO DE 2025	Estadual	ações de enfrentamento das arboviroses urbanas, em especial, quanto a atenção aos pacientes suspeitos ou confirmados com dengue	841.135,00	Custeio
RESOLUÇÃO SS Nº 92, DE 30 DE MAIO DE 2025	Estadual	Transferência Voluntária -Emenda nº 2024.294.63398 - Custeio de ações destinadas aos serviços de Atenção Especializada à Saúde, o recurso será utilizado para custeio da realização de cirurgias, exames e consultas especializadas	5.000.000,00	Custeio
RESOLUÇÃO SS Nº 96, DE 30 DE MAIO DE 2025	Estadual	Transferência Voluntária -Emenda nº 2025.073.65719 - Custeio de ações destinadas aos serviços de Atenção Especializada à Saúde, o recurso será utilizado para custeio da realização de cirurgias, exames e consultas especializadas	100.000,00	Custeio
PORTARIA GM/MS Nº 2.168, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023	Federal	Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES-SUS.	81.132,96	Custeio
Portaria GM/ms Nº 6.715, DE 17 DE MARÇO DE 2025	Federal	Estratégia de vacinação nas escolas e de ações para atualização da caderneta de vacinação das crianças e adolescentes menores de quinze anos	114.499,31	Custeio
Portaria GM/MS Nº 5.534, DE 21 DE outubro DE 2024	Federal	Realização de Teste Rápido de Gravidez	10.197,88	Custeio
Portaria GM/MS Nº 5.530, DE 21 DE outubro DE 2024	Federal	Realização do componente Exames Pré-Natal	56.007,80	Custeio
PORTARIA GM/MS Nº 7.086, DE 9 DE JUNHO DE 2025	Federal	Custeio da Atenção Primária à Saúde para as estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas	1.800.000,00	Custeio
PORTARIA GM/MS Nº 7.085, DE 9 DE JUNHO DE 2025.	Federal	Custeio da Média e Alta Complexidade para realizações de exames e consultas de pacientes OCIs, custeio de locações de equipamentos da Urgência e Emergência e demais serviços de média e alta complexidade	2.700.000,00	Custeio
PORTARIA GM/MS Nº 6.104, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024	Federal	Emenda de Comissão nº 11252940000124002. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Irmã Dulce	999.894,00	Investimento
PORTARIA GM/MS Nº 7.360, DE 30 DE JUNHO DE 2025	Federal	Emenda Individual nº 36000649109202500. Prestação de Serviços especializados para a realização de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais de consultas e de exames de apoio diagnóstico e terapêutico aos usuários municipais do Sistema Único de Saúde - SUS em estabelecimentos de Saúde na linha da Média e Alta Complexidade Ambulatorial.	18.240.000,00	Custeio
PORTARIA GM/MS Nº 7.284, DE 23 DE JUNHO DE 2025	Federal	Emenda Individual nº 36000657698202500. Custeio do Hospital Municipal Irmã Dulce, unidade estratégica na Rede de Atenção à Saúde, responsável por internações clínicas e cirúrgicas, atendimentos de urgência e emergência, suporte em especialidades de alta complexidade e leitos de UTI	13.000.000,00	Custeio
PORTARIA GM/MS Nº 7.544, DE 10 DE JULHO DE 2025	Federal	Emenda Individual nº 36000657793202500. Prestação de Serviços especializados para a realização de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais de consultas e de exames de apoio diagnóstico e terapêutico aos usuários municipais do Sistema Único de Saúde - SUS em estabelecimentos de Saúde na linha da Média e Alta Complexidade Ambulatorial.	300.000,00	Custeio
PORTARIA GM/MS Nº 7.942, DE 11 DE AGOSTO DE 2025	Federal	Emenda Individual nº 11252940000125003. Recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde	299.969,00	Investimento
PORTARIA GM/MS Nº 7.472, DE 4 DE JULHO DE 2025	Federal	Emenda Individual nº 36000657799202500. Incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.	200.000,00	Custeio
DELIBERAÇÃO CIB Nº 86, DE 26 DE AGOSTO DE 2025	Federal	Emenda Individual nº 202539550006. Custeio da Média e Alta Complexidade para realização de procedimentos médicos e ambulatoriais	1.980.000,00	Custeio
PORTARIA GM/MS Nº 8.268, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025	Federal	Emenda Comissão nº 36000698831202500. Recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.	3.500.000,00	Custeio
PORTARIA GM/MS Nº 7.431, DE 2 DE JULHO DE 2025	Federal	Emenda Individual nº 36000657786202500 Recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.	3.000.000,00	Custeio

AUDITORIAS

67ºCIRURGIASSANAUDITORIA – 1° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de Saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	140395,140555, 140750,140961
FINALIDADE	Avaliação do Indicador para a Parte Variável do Contrato de Gestão Emergencial Municipal nº 135/24/ POA 2022 e Contrato de Gestão nº180/2024 com a SPDM: Avaliar 10% dos Prontuários faturados em cada Clínica nas competências de Dezembro/2024, Janeiro, Fevereiro e Março/2025 para verificação da existência de relatórios de alta em leitos do município.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Complexo Hospitalar Irmã Dulce
RECOMENDAÇÕES	Avaliação do cumprimento da meta proposta a respeito de relatórios de alta nos prontuários municipais (Plano Operativo do Contrato de Gestão) pela Comissão de Monitoramento e Avaliação Municipal.
ENCAMINHAMENTOS	Relatório com parecer técnico mensal de Auditoria Municipal com alcance das metas propostas em contrato.

AUDITORIA – 1° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de Saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	140325,140481, 140719, 140888
FINALIDADE	Relatório - Contrato de Gestão Emergencial Municipal nº 135/24 do Hospital Municipal Irmã Dulce - Plano Operativo 2025. Avaliação da pactuação das metas e do cumprimento dos serviços prestados nas competências Novembro e Dezembro/2024, Janeiro e Fevereiro/2025 com elaboração do Relatório Mensal da Auditoria esclarecendo as conformidades e inadequações encontradas, baseando-se no enfoque das metas dos atendimentos prestados de acordo com o Contrato de Gestão Pactuado.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Hospital Municipal Irmã Dulce
RECOMENDAÇÕES	Avaliação do cumprimento das metas propostas em contrato pela Comissão de Monitoramento e Avaliação Municipal.
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal com parecer técnico da Auditoria Municipal em relação às metas propostas em contrato.

AUDITORIA – 1° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Setores Internos da SESAP
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	140253,140399,140559, 140754
FINALIDADE	Levantamento das Cirurgias Eletivas Municipais, tendo como instrumento relatórios gerenciais do SIHD, competências Novembro e Dezembro/2024, Janeiro e Fevereiro/2025. Instrumento de verificação junto a fila de espera municipal..
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Hospital Municipal Irmã Dulce
RECOMENDAÇÕES	Verificação dos pacientes na fila de espera municipal para área apontada
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para Complexo regulador (CRIH)

AUDITORIA – 1° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção à Saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	140396.140556, 140751,140962
FINALIDADE	Em atenção às Portarias SAS/MS 544/2000 e 98/1999, foram realizadas auditorias analíticas das AIH's bloqueadas no Sistema de Informação Hospitalar Descentralizado (SIHD), na apresentação Dezembro/2024, Janeiro, Fevereiro e Março/2025
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Hospital Municipal Irmã Dulce
RECOMENDAÇÕES	Correção de eventuais inadequações nas AIH’s pelo prestador
ENCAMINHAMENTOS	Prestador de Serviços de Saúde

AUDITORIA – 1° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Setores Internos da SESAP
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	140397,140557, 140752, 140964
FINALIDADE	Levantamento das Cirurgias Eletivas Municipais nos campos do Planejamento Familiar e Programa de Saúde da Mulher, tendo como instrumento relatórios gerenciais do SIHD, Competências Dezembro/2024, Janeiro e Fevereiro e Março/2025. Instrumento para avaliação da realidade municipal atual nas áreas apontadas.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Hospital Municipal Irmã Dulce
RECOMENDAÇÕES	Verificação dos pacientes na fila de espera municipal para área apontada
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para a Coordenação da Saúde da Mulher.

AUDITORIA – 1° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Setores Internos da SESAP
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	140398,140558, 140753, 140965
FINALIDADE	Levantamento mensal das Internações de pacientes entre zero e um ano de idade com dados individualizados e Agravos de Notificação Encontrados em cada competência para Ambulatório de Pediatria de Risco, referente ao item 5.24 do Plano Operativo Anual 2022/Competências Dezembro 2024, Janeiro, Fevereiro 2025 e Março de 2025. Instrumento para avaliação da realidade municipal atual nas áreas apontadas.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Hospital Municipal Irmã Dulce
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para avaliação da realidade municipal atual nas áreas apontadas
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para o Apoio Técnico da Saúde da Criança.

AUDITORIA – 1° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Setores Internos da SESAP
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	140295,140548,140640,141013
FINALIDADE	Programa SISCOLO - Identificação das cirurgias por neoplasia de colo uterino realizadas no HMID - Hospital Municipal Irmã Dulce com procedimento, data de realização e resultado de anatomopatológico da peça cirúrgica. Competências Novembro e Dezembro/2024, Janeiro e Fevereiro/2025. Instrumento para avaliação da realidade municipal atual nas áreas apontadas.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Hospital Municipal Irmã Dulce
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para avaliação da realidade municipal atual nas áreas apontadas
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para a Coordenação da Saúde da Mulher.

AUDITORIA – 1° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	140296,140549,140641,141014
FINALIDADE	Verificar a quantidade de procedimentos para colocação de Dispositivos Intrauterinos (DIU) no pós-parto realizados e registrados pela equipe do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, e as notificações de contrarreferência para Atenção Básica de Saúde no sistema informatizado.Competências Novembro e Dezembro/2024, Janeiro e Fevereiro/2025..
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Hospital Municipal Irmã Dulce
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para avaliação da realidade municipal atual nas áreas apontadas
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para a Coordenação da Saúde da Mulher.

AUDITORIA – 1° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Setores Internos da SESAP
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	140297,140550,140642,141015
FINALIDADE	Levantamento dos atendimentos das urgências odontológicas realizados em cada competência na Porta de Entrada Geral no CHID, referente ao item 5.26 do Plano Operativo Anual 2022/Competências Novembro e Dezembro/2024, Janeiro e Fevereiro/2025. Instrumento para avaliação da realidade municipal atual nas áreas apontadas.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Complexo Hospitalar Irmã Dulce
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para avaliação da realidade municipal atual nas áreas apontadas
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para a Divisão de Saúde Bucal

AUDITORIA – 1° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	140323,140589, 140749
FINALIDADE	Análise de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais de consultas e exames de apoio diagnóstico e terapêutico realizados pela Credenciada Centro Diagnóstico de Aparelho Digestivo/CDAD, referente ao Termo de Credenciamento nº 015/2018 para prestação de serviços técnicos especializados nas competências Dezembro 2024,Janeiro,Fevereiro e Março de 2025
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Centro Diagnóstico de Aparelho Digestivo
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para monitoramento, acompanhamento, avaliação e faturamento dos procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para a Divisão de Controle e Avaliação

AUDITORIA – 1° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	140593,140780, 140996,
FINALIDADE	Análise de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais de consultas e exames de apoio diagnóstico e terapêutico realizados pela Credenciada Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos, referente ao Termo de Credenciamento nº004/2024 Processo 15056/2024 A11 para prestação de serviços técnicos especializados nas competências Fevereiro, Março e Abril/2025.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Irmandade de Misericórdia da Santa Casa de Santos
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para monitoramento, acompanhamento, avaliação e faturamento dos procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para a Divisão de Controle

AUDITORIA – 1° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	140572
FINALIDADE	Análise de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais de consultas e exames de apoio diagnóstico e terapêutico realizados pela Credenciada Clinica Vascularis, referente ao Chamamento Publico 004/2024 contrato de nº 075/2024 para prestação de serviços técnicos especializados na competência Janeiro 2025.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Clinica Vascularis
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para monitoramento, acompanhamento, avaliação e faturamento dos procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para a Divisão de Controle e Avaliação

AUDITORIA – 1° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	140748, 140995
FINALIDADE	Análise de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais de consultas e exames de apoio diagnóstico e terapêutico realizados pela Credenciada Centro de Endoscopia e Fisiologia Gastrointestinal CENDOFIG, referente ao Termo de Credenciamento nº004/2024 Processo 15056/2024 A11 para prestação de serviços técnicos especializados nas competências Fevereiro, Março e Abril/2025.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Centro de Endoscopia e Fisiologia Gastrointestinal CENDOFIG
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para monitoramento, acompanhamento, avaliação e faturamento dos procedimentos ambulatoriais
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para a Divisão de Controle e Avaliação

AUDITORIA – 1° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	140464, 140873
FINALIDADE	Análise de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais de consultas e exames de apoio diagnóstico e terapêutico realizados pela Credenciada Instituto Mendonça Costa, referente ao Termo de Credenciamento nº015/2018,com Contrato nº 117/224 ,para prestação de serviços técnicos especializados nas competências, Fevereiro e Março 2025. .
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Instituto Mendonça Costa
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para monitoramento, acompanhamento, avaliação e faturamento dos procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para a Divisão de Controle e Avaliação

AUDITORIA – 1° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	140323, 140589,140749
FINALIDADE	Análise de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais de consultas e exames de apoio diagnóstico e terapêutico realizados pela Credenciada Centro Diagnóstico de Aparelho Digestivo/CDAD, referente ao Termo de Credenciamento nº 015/2018 ara prestação de serviços técnicos especializados nas competências Dezembro 2024,Janeiro,Fevereiro e Março de 2025.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Centro Diagnóstico do Aparelho Digestivo - CDAD
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para monitoramento, acompanhamento, avaliação e faturamento dos procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para a Divisão de Controle e Avaliação

AUDITORIA – 1° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	140779
FINALIDADE	Análise de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais de consultas e exames de apoio diagnóstico e terapêutico realizados pela Credenciada IGESP, referente ao Termo de Credenciamento nº 323/2025 para prestação de serviços técnicos especializados nas competência de Fevereiro de 2025.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	IGESP SA Centro Médico e Cirúrgico Instituto de Gastroenterologia de SP
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para monitoramento, acompanhamento, avaliação e faturamento dos procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para a Divisão de Controle e Avaliação

AUDITORIA – 1° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	140572
FINALIDADE	Análise de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais de consultas e exames de apoio diagnóstico e terapêutico realizados pela Credenciada Clinica Vascularis, referente ao Termo de Credenciamento nº 015/2028 com Contrato nº075/2024, para prestação de serviços técnicos especializados nas competências Janeiro 2025.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Clinica Vascularis
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para monitoramento, acompanhamento, avaliação e faturamento dos procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para a Divisão de Controle e Avaliação

AUDITORIA – 2° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de Saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	141162, 141354, 141627, 141765
FINALIDADE	Avaliação do Indicador para a Parte Variável do Contrato de Gestão Emergencial Municipal nº 135/24/ POA 2022 e Contrato de Gestão nº180/2024 com a SPDM: Avaliar 10% dos Prontuários faturados em cada Clínica nas competências de Abril, Maio, Junho e Julho/2025 para verificação da existência de relatórios de alta em leitos do município.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Complexo Hospitalar Irmã Dulce
RECOMENDAÇÕES	Avaliação do cumprimento da meta proposta a respeito de relatórios de alta nos prontuários municipais (Plano Operativo do Contrato de Gestão) pela Comissão de Monitoramento e Avaliação Municipal.
ENCAMINHAMENTOS	Relatório com parecer técnico mensal de Auditoria Municipal com alcance das metas propostas em contrato.

AUDITORIA – 2° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de Saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	141244, 141329, 141601, 141693
FINALIDADE	Relatório - Contrato de Gestão Emergencial Municipal nº 135/24 do Hospital Municipal Irmã Dulce - Plano Operativo 2025. Avaliação da pactuação das metas e do cumprimento dos serviços prestados nas competências Março, Abril, Maio e Junho/2025 com elaboração do Relatório Mensal da Auditoria esclarecendo as conformidades e inadequações encontradas, baseando-se no enfoque das metas dos atendimentos prestados de acordo com o Contrato de Gestão Pactuado..
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Complexo Hospitalar Irmã Dulce
RECOMENDAÇÕES	Avaliação do cumprimento das metas propostas em contrato pela Comissão de Monitoramento e Avaliação Municipal.
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal com parecer técnico da Auditoria Municipal em relação às metas propostas em contrato.

AUDITORIA – 2° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Setores Internos da SESAP
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	140966,141166, 141455, 141605
FINALIDADE	Levantamento das Cirurgias Eletivas Municipais, tendo como instrumento relatórios gerenciais do SIHD, competências Março, Abril, Maio e Junho/2025. Instrumento de verificação junto a fila de espera municipal.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Complexo Hospitalar Irmã Dulce
RECOMENDAÇÕES	Verificação dos pacientes na fila de espera municipal para área apontada
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para Complexo Regulador (CRIH)

AUDITORIA – 2° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção à Saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	141163, 141383, 141628, 141766
FINALIDADE	Em atenção às Portarias SAS/MS 544/2000 e 98/1999, foram realizadas auditorias analíticas das AIH's bloqueadas no Sistema de Informação Hospitalar Descentralizado (SIHD), na apresentação Abril, Maio, Junho e Julho/2025.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Complexo Hospitalar Irmã Dulce
RECOMENDAÇÕES	Correção de eventuais inadequações nas AIH’s pelo prestador
ENCAMINHAMENTOS	Prestador de Serviços de Saúde

AUDITORIA – 2° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Setores Internos da SESAP
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	141164,141453, 141603, 141780
FINALIDADE	Levantamento das Cirurgias Eletivas Municipais nos campos do Planejamento Familiar e Programa de Saúde da Mulher, tendo como instrumento relatórios gerenciais do SIHD, Competências Abril, Maio, Junho e Julho/2025. Instrumento para avaliação da realidade municipal atual nas áreas apontadas.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Complexo Hospitalar Irmã Dulce
RECOMENDAÇÕES	Verificação dos pacientes na fila de espera municipal para área apontada
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para a Coordenação da Saúde da Mulher.

AUDITORIA – 2° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Setores Internos da SESAP
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	141165, 141454, 141604, 141787
FINALIDADE	Levantamento mensal das Internações de pacientes entre zero e um ano de idade com dados individualizados e Agravos de Notificação Encontrados em cada competência para Ambulatório de Pediatria de Risco, referente ao item 5.24 do Plano Operativo Anual 2022. Competências de Março, Abril, Maio, Junho e Julho/2025.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Complexo Hospitalar Irmã Dulce
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para avaliação da realidade municipal atual nas áreas apontadas
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para o Apoio Técnico da Saúde da Criança.

AUDITORIA – 2° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Setores Internos da SESAP
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	141017,141241, 141485, 141647
FINALIDADE	Programa SISCOLO - Identificação das cirurgias por neoplasia de colo uterino realizadas no HMID - Hospital Municipal Irmã Dulce com procedimento, data de realização e resultado de anatomopatológico da peça cirúrgica. Competências de Março, Abril, Maio e Junho/2025.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Complexo Hospitalar Irmã Dulce
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para avaliação da realidade municipal atual nas áreas apontadas
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para a Coordenação da Saúde da Mulher.

AUDITORIA – 2° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de Saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	141018,141243, 141487, 141646
FINALIDADE	Verificar a quantidade de procedimentos para colocação de Dispositivos Intrauterinos (DIU) no pós-parto realizados e registrados pela equipe do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, e as notificações de contrarreferência para Atenção Básica de Saúde no sistema informatizado. Competências Março, Abril, Maio e Junho/2025.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Hospital Municipal Irmã Dulce
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para avaliação da realidade municipal atual nas áreas apontadas
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para a Coordenação da Saúde da Mulher.

AUDITORIA – 2° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Setores Internos da SESAP
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	141016,141242, 141486, 141648
FINALIDADE	Levantamento dos atendimentos das urgências odontológicas realizados em cada competência na Porta de Entrada Geral no CHID, referente ao item 5.26 do Plano Operativo Anual 2022. Competências Março, Abril, Maio e Junho/2025. Instrumento para avaliação da realidade municipal atual nas áreas apontadas.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Complexo Hospitalar Irmã Dulce
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para avaliação da realidade municipal atual nas áreas apontadas
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para a Divisão de Saúde Bucal

AUDITORIA – 2° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	141224, 141456, 141624, 141829
FINALIDADE	Análise de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais de consultas e exames de apoio e diagnóstico e terapêutico realizados pela credenciada Irmandade De Misericórdia da Santa Casa de Santos, referente ao Termo de Credenciamento nº 08/2019 para prestação de serviços técnicos especializados nas competências Maio, Junho , Julho e Agosto 2025.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Irmandade de Misericórdia da Santa Casa de Santos
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para monitoramento, acompanhamento, avaliação e faturamento dos procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para a Divisão de Controle

AUDITORIA – 2° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	141173, 141708,
FINALIDADE	Análise de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais de consultas e exames de apoio e diagnóstico e terapêutico realizados pela credenciada Centro de Endoscopia e Fisiologia Gastrointestinal-CENDOFIG, referente ao Termo de Credenciamento nº 04/2022 para prestação de serviços técnicos especializados nas competências Abril e Julho2025.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Centro de Endoscopia e Fisiologia Gastrointestinal CENDOFIG
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para monitoramento, acompanhamento, avaliação e faturamento dos procedimentos ambulatoriais
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para a Divisão de Controle

AUDITORIA – 2° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	141172, 141295, 141552, 141692
FINALIDADE	Análise de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais de consultas e exames de apoio diagnóstico e terapêutico realizados pela Credenciada Instituto Mendonça Costa, referente ao Termo de Credenciamento nº 15/2022 para prestação de serviços técnicos especializados nas competências Abril, Maio, Junho e Julho 2025.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Instituto Mendonça Costa
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para monitoramento, acompanhamento, avaliação e faturamento dos procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para a Divisão de Controle e Avaliação

AUDITORIA – 2° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	141223, 141332, 141514, 141764
FINALIDADE	Análise de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais de consultas e exames de apoio diagnóstico e terapêutico realizados pela Credenciada IGESP, referente ao Termo de Credenciamento nº 323/2025 para prestação de serviços técnicos especializados nas competências Maio e Junho 2025.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	IGESP SA Centro Médico e Cirúrgico Instituto de Gastroenterologia de SP
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para monitoramento, acompanhamento, avaliação e faturamento dos procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para a Divisão de Controle e Avaliação

AUDITORIA – 2° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	141576
FINALIDADE	Análise de procedimentos de apoio diagnóstico e terapêutico realizados pela Credenciada RM Beiramar, referente ao Termo de Credenciamento nº 015/2028, para prestação de serviços técnicos especializados nas competências Abril
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	RM BEIRAMAR DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para monitoramento, acompanhamento, avaliação e faturamento dos procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para a Divisão de Controle e Avaliação

AUDITORIA – 2° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de Saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	141861
FINALIDADE	Análise sobre a resolubilidade dos prestadores de serviço de endoscopia e colonoscopia em ambiente ambulatorial e hospitalar, motivado através da Ata de reunião realizada em 10/04/2025 CECS - Comissão Especial de Credenciamento em Saúde.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Centro Diagnóstico do Aparelho Digestivo - CDAD; Centro de Endoscopia e Fisiologia Gastrointestinal - CENDOFIG; Endonette Clinica de Endoscopia Diagnóstica e Terapêutica LTDA EPP ROCHA & SANTOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - Endostar; Master Medicina Avançada Resolutiva LTDA; Clinica Médica Vascularis LTDA; Atendimento Hospitalar - Mendonça Costa LTDA- IMC; IGESP SA Centro Médico e Cirúrgico Instituto de Gastroenterologia de SP
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para monitoramento, acompanhamento, avaliação e faturamento dos procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais
ENCAMINHAMENTOS	Relatório apresentado à Comissão Especial de Credenciamento em Saúde - CECS

AUDITORIA – 2° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de Saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	141862
FINALIDADE	Assessoria junto à Comissão Especial de Fiscalização e Controle do Contrato de Gestão Emergencial nº 135/2024, para o aprimoramento das rotinas de monitoramento do contrato de gestão do Complexo Hospitalar Irmã Dulce.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Complexo Hospitalar Irmã Dulce
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para avaliação da realidade municipal atual nas áreas apontadas.
ENCAMINHAMENTOS	Relatório de Auditoria para a CECS - Comissão Especial de Credenciamento em Saúde.

AUDITORIA – 3° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de Saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	141990
FINALIDADE	Avaliação do Indicador para a Parte Variável do Contrato de Gestão Emergencial Municipal nº 135/24/ POA 2022 e Contrato de Gestão nº180/2024 com a SPDM: Avaliar 10% dos Prontuários faturados em cada Clínica nas competências de Agosto de 2025 para verificação da existência de relatórios de alta em leitos do município.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Complexo Hospitalar Irmã Dulce
RECOMENDAÇÕES	Avaliação do cumprimento da meta proposta a respeito de relatórios de alta nos prontuários municipais (Plano Operativo do Contrato de Gestão) pela Comissão de Monitoramento e Avaliação Municipal.
ENCAMINHAMENTOS	Relatório com parecer técnico mensal de Auditoria Municipal com alcance das metas propostas em contrato.

AUDITORIA – 3° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de Saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	142240, 142533, 142655
FINALIDADE	Avaliação do Indicador para a Parte Variável do Contrato de Gestão/ POI 2025 com a BIOGESP: Avaliar 10% dos Prontuários faturados em cada Clínica nas competências de Setembro, Outubro e Novembro/2025 para verificação da existência de relatórios de alta em leitos do município.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Complexo Hospitalar Irmã Dulce
RECOMENDAÇÕES	Avaliação do cumprimento da meta proposta a respeito de relatórios de alta nos prontuários municipais (Plano Operativo do Contrato de Gestão) pela Comissão de Monitoramento e Avaliação Municipal.
ENCAMINHAMENTOS	Relatório com parecer técnico mensal de Auditoria Municipal com alcance das metas propostas em contrato.

AUDITORIA – 3° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de Saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	142359, 142568, 142634
FINALIDADE	Relatório - Contrato de Gestão Municipal nº 111/2025 do Hospital Municipal Irmã Dulce - Plano Operativo Introdutorio 2025. Avaliação da pactuação das metas e do cumprimento dos serviços prestados na competência de Agosto(PARCIAL),Setembro e Outubro/2025 com elaboração do Relatório Mensal da Auditoria esclarecendo as conformidades e inadequações encontradas, baseando-se no enfoque das metas dos atendimentos prestados de acordo com o Contrato de Gestão Pactuado.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Complexo Hospitalar Irmã Dulce
RECOMENDAÇÕES	Avaliação do cumprimento da meta proposta a respeito de relatórios de alta nos prontuários municipais (Plano Operativo do Contrato de Gestão) pela Comissão de Monitoramento e Avaliação Municipal.
ENCAMINHAMENTOS	Relatório com parecer técnico mensal de Auditoria Municipal com alcance das metas propostas em contrato.

AUDITORIA – 3° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de Saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	141985, 142136
FINALIDADE	Relatório - Contrato de Gestão Municipal nº 141/18 do Hospital Municipal Irmã Dulce - Plano Operativo 2025. Avaliação da pactuação das metas e do cumprimento dos serviços prestados nas competências Julho e Agosto/2025 com elaboração do Relatório Mensal da Auditoria esclarecendo as conformidades e inadequações encontradas, baseando-se no enfoque das metas dos atendimentos prestados de acordo com o Contrato de Gestão Pactuado..
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Complexo Hospitalar Irmã Dulce
RECOMENDAÇÕES	Avaliação do cumprimento das metas propostas em contrato pela Comissão de Monitoramento e Avaliação Municipal.
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal com parecer técnico da Auditoria Municipal em relação às metas propostas em contrato.

AUDITORIA – 3° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Setores Internos da SESAP
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	141782, 142000, 142245,142570,142673
FINALIDADE	Levantamento das Cirurgias Eletivas Municipais, tendo como instrumento relatórios gerenciais do SIHD, competências de Julho, Agosto, Setembro e Outubro/2025. Instrumento de verificação junto a fila de espera municipal.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Complexo Hospitalar Irmã Dulce
RECOMENDAÇÕES	Verificação dos pacientes na fila de espera municipal para área apontada
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para Complexo Regulador (CRIH)

AUDITORIA – 3° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção à Saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	141991, 142241, 142534,142656
FINALIDADE	Em atenção às Portarias SAS/MS 544/2000 e 98/1999, foram realizadas auditorias analíticas das AIH's bloqueadas no Sistema de Informação Hospitalar Descentralizado (SIHD), na apresentação Agosto, Setembro e Outubro e Novembro/2025
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Complexo Hospitalar Irmã Dulce
RECOMENDAÇÕES	Correção de eventuais inadequações nas AIH’s pelo prestador

ENCAMINHAMENTOS	Prestador de Serviços de Saúde

AUDITORIA – 3° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Setores Internos da SESAP
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	141992, 142242, 142553, 142657
FINALIDADE	Levantamento das Cirurgias Eletivas Municipais nos campos do Planejamento Familiar e Programa de Saúde da Mulher, tendo como instrumento relatórios gerenciais do SIHD, Competência Agosto, Setembro, Outubro e Novembro/2025. Instrumento para avaliação da realidade municipal atual nas áreas apontadas.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Complexo Hospitalar Irmã Dulce
RECOMENDAÇÕES	Verificação dos pacientes na fila de espera municipal para área apontada
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para a Coordenação da Saúde da Mulher.

AUDITORIA – 3° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Setores Internos da SESAP
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	141999, 142236, 142236, 142243, 142554, 142658
FINALIDADE	Levantamento mensal das Internações de pacientes entre zero e um ano de idade com dados individualizados e Agravos de Notificação Encontrados em cada competência para Ambulatório de Pediatria de Risco, referente ao item 5.24 do Plano Operativo Anual 2022. Competências de Agosto, Setembro, Outubro e Novembro/2025. Instrumento para avaliação da realidade municipal atual nas áreas apontadas.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Complexo Hospitalar Irmã Dulce
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para avaliação da realidade municipal atual nas áreas apontadas
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para o Apoio Técnico da Saúde da Criança.

AUDITORIA – 3° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Setores Internos da SESAP
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	141827, 142103, 142353, 142567
FINALIDADE	Programa SISCOLO - Identificação das cirurgias por neoplasia de colo uterino realizadas no HMID - Hospital Municipal Irmã Dulce com procedimento, data de realização e resultado de anatomopatológico da peça cirúrgica. Competências de Julho, Agosto, Setembro e Outubro/2025. Instrumento para avaliação da realidade municipal atual nas áreas apontadas.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Complexo Hospitalar Irmã Dulce
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para avaliação da realidade municipal atual nas áreas apontadas
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para a Coordenação da Saúde da Mulher.

AUDITORIA – 3° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	141826, 142102,142531, 142572
FINALIDADE	Verificar a quantidade de procedimentos para colocação de Dispositivos Intrauterinos (DIU) pós-parto realizados e registrados pela equipe do Hospital Irmã Dulce, e as notificações de contrarreferência para Atenção Básica de Saúde no sistema informatizado nas Competências Julho, Agosto, Setembro e Outubro/2025.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Hospital Municipal Irmã Dulce
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para avaliação da realidade municipal atual nas áreas apontadas
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para a Coordenação da Saúde da Mulher.

AUDITORIA – 3° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Setores Internos da SESAP
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	141828, 142065, 142354, 142569
FINALIDADE	Levantamento dos atendimentos das urgências odontológicas realizados em cada competência na Porta de Entrada Geral no CHID, referente ao item 5.26 do Plano Operativo Anual 2022/Competências Julho, Agosto, Setembro e Outubro/2025. Instrumento para avaliação da realidade municipal atual nas áreas apontadas.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Complexo Hospitalar Irmã Dulce
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para avaliação da realidade municipal atual nas áreas apontadas
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para a Divisão de Saúde Bucal

AUDITORIA – 3° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de Saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	141982, 141983, 142799, 142800
FINALIDADE	Relatório ou Nota de Auditoria realizada após auditoria in loco nas unidades do CHID, competências agosto, setembro e outubro/2025.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Complexo Hospitalar Irmã Dulce
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para avaliação da realidade municipal atual nas áreas apontadas
ENCAMINHAMENTOS	Relatórios ou Notas de Auditoria para o Titular da pasta para ciência e ações pertinentes.

AUDITORIA – 3° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	142033, 142239, 142532, 142652
FINALIDADE	Análise de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais de consultas e exames de apoio e diagnóstico e terapêutico realizados pela credenciada Irmandade De Misericórdia da Santa Casa de Santos, referente ao Termo de Credenciamento nº 08/2019 para prestação de serviços técnicos especializados nas competências Setembro, Outubro e Novembro e Dezembro/2025.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Irmandade de Misericórdia da Santa Casa de Santos
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para monitoramento, acompanhamento, avaliação e faturamento dos procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para a Divisão de Controle

AUDITORIA – 3° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	142034, 142639,142638
FINALIDADE	Análise de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais de consultas e exames de apoio e diagnóstico e terapêutico realizados pela credenciada Centro de Endoscopia e Fisiologia Gastrointestinal-CENDOFIG, referente ao Termo de Credenciamento nº 04/2024 para prestação de serviços técnicos especializados nas competências Agosto, Outubro e Novembro 2025..
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Centro de Endoscopia e Fisiologia Gastrointestinal CENDOFIG
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para monitoramento, acompanhamento, avaliação e faturamento dos procedimentos ambulatoriais
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para a Divisão de Controle

AUDITORIA – 3° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	142324, 142325, 142637
FINALIDADE	Análise de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais de consultas e exames de apoio diagnóstico e terapêutico realizados pela Credenciada Instituto Mendonça Costa, referente ao Termo de Credenciamento nº 15/2022 para prestação de serviços técnicos especializados nas competências Agosto, Setembro e Novembro 2025.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	Instituto Mendonça Costa
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para monitoramento, acompanhamento, avaliação e faturamento dos procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para a Divisão de Controle e Avaliação

AUDITORIA – 3° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	142238,142352, 142636
FINALIDADE	Análise de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais de consultas e exames de apoio diagnóstico e terapêutico realizados pela Credenciada IGESP, referente ao Edital de Chamamento 04/2024 para prestação de serviços técnicos especializados nas competências Setembro, OUTUBRO e NOVEMBRO 2025.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	IGESP SA Centro Médico e Cirúrgico Instituto de Gastroenterologia de SP
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para monitoramento, acompanhamento, avaliação e faturamento dos procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para a Divisão de Controle e Avaliação

AUDITORIA – 3° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	142326
FINALIDADE	Análise de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais de consultas e exames de apoio diagnóstico e terapêutico realizados pela Credenciada Centro de Especialidade Praia Grande/CEPG, referente ao Termo de Credenciamento nº005/2021 para prestação de serviços técnicos especializados na competência Outubro de 2025.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE PRAIA GRANDE - AKSON TOZZO DIAGNOSTICO ME
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para monitoramento, acompanhamento, avaliação e faturamento dos procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para a Divisão de Controle e Avaliação

AUDITORIA – 3° QUADRIMESTRE 2025
AUDITORIAS REALIZADAS OU EM FASE DE EXECUÇÃO? (EM ANDAMENTO, ENCERRADA, PROGRAMADA, REPROGRAMADA OU CANCELADA	Sim
ENTE FEDERATIVO	Praia Grande
DEMANDANTE	Secretaria Municipal de saúde
"ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA"	Auditoria Municipal
SISAUD/SUS	Sim
"Nº DA AUDITORIA"	142327
FINALIDADE	Análise de procedimentos de apoio diagnóstico e terapêutico realizados pela Credenciada RM Beiramar, referente ao Termo de Credenciamento nº 015/2028, para prestação de serviços técnicos especializados na competência outubro/2025.
STATUS DA AUDITORIA	Encerrada
UNIDADE AUDITADA	RM BEIRAMAR DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA
RECOMENDAÇÕES	Instrumento para monitoramento, acompanhamento, avaliação e faturamento dos procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais
ENCAMINHAMENTOS	Relatório mensal de Auditoria para a Divisão de Controle e Avaliação

Análise e considerações das Auditorias

Conforme apresentação junto às Audiências Públicas da Saúde, as auditorias municipais concentraram-se particularmente no monitoramento do Terceiro setor junto ao Contrato de Gestão n°. 141/2018 do Complexo Hospitalar Irmã Dulce e de prestação de serviços pela modalidade de credenciamento, sem prejuízo de ações sistemáticas junto a rede ambulatorial municipal.

ANÁLISE E CONSIDERAÇÕES GERAIS

O Relatório Anual de Gestão 2025 descreve de forma detalhada o resultado das ações da Secretaria de Saúde Pública para o cumprimento das metas estabelecidas na respectiva Programação Anual de Saúde (PAS 2025), em seu último ano de operacionalização do Plano Municipal de Saúde 2022-2025, em atenção aos ditames da 10ª. Conferência Municipal de Saúde.

O município perpetua em 2025 uma trajetória histórica de gestão efetiva da Saúde. Em um contexto nacional de dificuldades impostas pela Pandemia de Importância Internacional por COVID-19, em seu anuário 2022 do Índice de Efetividade da Gestão municipal, o ilustre Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apresenta a série histórica dos exercícios 2014-2020 do desempenho dos municípios paulistas no IEGM, colocando a média dos municípios do Estado em uma classificação de “em fase de adequação”.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. IEG-M/TCESP: índice de efetividade da gestão – municipal. Anuário 2022. Disponível em: https://www4.tce.sp.gov.br/transparencia/.

Destacando-se em relação à média Estadual, o município de Praia Grande revela uma trajetória histórica de único município da Baixada Santista a manter-se sempre “efetivo” nos últimos anos analisados pela instância de Controle Externo, entre 2014 e 2020.

Ano	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020
Bertioga	B	C+	C+	C+	C+	C+	C
Cubatão	B	C+	C+	C	C+	C	C
Guarujá	B+	B	B	B	C	C+	C+
Itanhaém	B+	B+	B+	C+	B	B	B
Mongaguá	C+	C+	B+	C+	C+	C+	C
Peruíbe	B	B	C+	C+	C+	C	C+
Praia Grande	B	B+	B+	B	B+	B	B
Santos	B+	C	B+	B	B+	B	C+
São Vicente	B	C	C	C	C	C	C

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. IEG-M/TCESP: índice de efetividade da gestão – municipal. Anuário 2022. Disponível em: https://www4.tce.sp.gov.br/transparencia/.

Outrossim, o esforço municipal em garantir a integralidade, com planejamento e custo-efetividade, no enfrentamento da Pandemia por COVID-19 vivida entre 2020 a 2022 rendeu ao município a posição de único Ente Municipal a receber a nota A de “alta efetividade” em planejamento.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. IEG-M/TCESP: índice de efetividade da gestão – municipal. Anuário 2022. Disponível em: https://www4.tce.sp.gov.br/transparencia/.

Mantendo esse histórico de efetividade, em 2025, o município novamente recebe destaque, recebendo premiação do Tribunal de Contas em análise de 10 anos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M).

Cidade se destaca nos 10 anos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – PGnotícias 2025

Fonte: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticia/referencia-em-gestao-pg-e-premiada-pelo-tribunal-de-contas-do-estado-de-sao-paulo

A honraria, que reconhece a evolução de Praia Grande ao longo da primeira década do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), foi entregue durante evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), realizado na capital paulista em 13 de outubro de 2025. A solenidade celebrou os dez anos do indicador e contou com a presença do governador do Estado, da presidência do Tribunal, além de prefeitos e representantes municipais. No evento, 25 municípios foram premiados entre os 645 municípios do Estado de São Paulo.

Segundo entrevista institucional (PRAIA GRANDE, 2025), desde a implementação do IEG-M, em 2015, a administração municipal reconheceu sua relevância estratégica, promovendo ações integradas entre as secretarias. Nesse contexto, destaca-se que a atuação coordenada contribuiu para o aprimoramento da gestão pública e para a qualificação das políticas públicas ofertadas à população.

Em consonância com as diretrizes nacionais de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, orientadas pela Estratégia de Saúde da Família, o município manteve, em 2025, a plena cobertura da Atenção Básica, associada à expansão da rede física, com ampliações e a construção de novas unidades de saúde.

Nova Usafa Aviação no Complexo de Saúde Aviação – PGnotícias 2025

Fonte: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticia/nova-usafa-e-academia-da-saude-ampliada-sao-as-novidades-do-complexo-de-saude-aviacao

Destacam-se, no período, a ampliação em andamento das Unidades de Saúde da Família (USAFA) Solemar e Vila Alice, bem como as obras em fase de planejamento ou execução das novas unidades Aviação, Xixová, Esmeralda, Tupi e Vila Sônia. Tais iniciativas deverão contribuir para a recomposição da distribuição territorial da rede, somando-se às 31 unidades atualmente existentes na Atenção Primária à Saúde municipal.

Ampliação de equipes de ESF e crescimento populacional – 2010 a 2025

Fonte: DATASUS

A expansão da infraestrutura assistencial garantirá a manutenção da cobertura de 100% da Estratégia de Saúde da Família (ESF) nos próximos anos, em consonância com a dinâmica de crescimento populacional do município. Essa estimativa fundamenta-se na Taxa Geométrica de Crescimento Anual (TGCA) estimada, conforme evolução na série histórica municipal apresentada no gráfico acima.

Praia Grande respondeu pelo maior crescimento populacional absoluto da Baixada Santista, tendo na última década uma ampliação de sua população em 33,54% (87.884 habitantes), ou seja, muito acima dos demais municípios mais populosos da Baixada Santista, quais sejam Guarujá, Santos e São Vicente, que tiverem – respectivamente – um crescimento acumulado decenal negativo de -1,07%, -0,19% e -0,78% e uma média Estadual de 0,61%, atingindo no último censo 2022 um total de 349.935 habitantes, ou seja, crescendo mais de 100.000 habitantes no intervalo dos últimos 2 (dois) Planos Diretores Municipais e ocupando a posição de 77° município mais populoso do Brasil.

Em 2025, essa população aproximasse dos 370 mil habitantes, atingindo 374.716 cadastros vinculados no sistema informatizado municipal em dezembro de 2025.

Comprometido com a garantia de uma cobertura universal de Estratégia de Saúde da Família, o município de Praia Grande ampliou na vigência do Plano Diretor 2017-2026 de 81 equipes para – em 2025 – um total de 113 equipes de ESF, estando em programação de inauguração junto ao Plano Municipal de Saúde 2026/2029 as quatro novas unidades já citadas, bem como a perspectiva de proposta de novos projetos em bairros com grande crescimento populacional.

Ainda concernente a manutenção dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), o município proporcionou comprometida agenda de eventos de promoção e prevenção de saúde em suas 31 unidades de Estratégia de Saúde da Família.

Práticas de promoção em saúde na Atenção Primária municipal - PGnotícias, 2025

Fonte: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticia/usafa-ribeiropolis-desenvolve-atividades-de-autocuidado-para-a-populacao

Merecem destaque, entre as ações de promoção de saúde, as atividades programáticas regulares de exercícios físicos e integração da comunidade, proporcionando atividades lúdicas e palestras de orientação nos diversos temas de interesse da saúde.

Em Praia Grande, pessoas de todas as idades e que residem em qualquer bairro podem frequentar gratuitamente uma das 11 academias de saúde, que estão espalhadas pelo Município. Os equipamentos oferecem atividades físicas supervisionadas por educadores físicos. Os profissionais também atuam em conjunto com médicos e enfermeiros das Usafas e nutricionistas, psicólogos e demais membros do programa eMulti (antigo Nasf), visando o bem-estar físico e mental dos participantes (Herrero, R. PGnotícias de 26/12/2024).

Conviver São Jorge e USAFA Antártica em ação do Setembro Amarelo – PGnotícias 2025

Fonte: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticia/usafa-e-conviver-sao-jorge-e-academia-da-saude-antartica-fazem-acao-do-setembro-amarelo

A Secretário de Saúde também promoveu ações integradas de promoção de saúde com os outros equipamentos das diversas Pastas da municipalidade, como PICs e Conviver, somando saberes e capilaridade de atuação nos diversos bairros do município.

Usafa São Jorge e Conviver fazem ação do Outubro Rosa na orla da praia - PGnotícias, 2025

Fonte: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticia/usafa-sao-jorge-e-conviver-fazem-acao-do-outubro-rosa-na-orla-da-praia

Essa potente atuação interprofissional, busca ofertar ações de parceria na promoção de saúde e prevenção de doenças.

Nas ações de prevenção, também merece destaque a atuação das equipes no combate às arboviroses.

Combate às arboviroses - PGnotícias, 2025

Fonte: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticia/pontos-estrategicos-do-bairro-esmeralda-recebem-acao-do-fumace-a-partir-desta-tercafeira-25

Praia Grande desenvolveu ações contra a dengue que ajudaram na redução dos casos. A partir da ordem de Serviço 01/2025, foi criada em janeiro a Sala de Situação de Monitoramento das Arboviroses. Com isso, foram feitos encontros intersetoriais para acompanhar o andamento dos casos na Cidade e o cenário epidemiológico no Estado e no País e propor ações estratégicas para o controle do avanço da doença no Município.

A Administração Municipal intensificou as ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti. Os agentes de combate às endemias percorrem os bairros para a realização do bloqueio de criadouros nas residências, além de orientar a população para evitar o surgimento de locais propícios para a criação de larvas do vetor das doenças. Também são visitados pontos estratégicos, casos de cemitério, desmanche de veículos, borracharias e locais de reciclagem de materiais. A nebulização com a bomba costal em áreas de casos confirmados de dengue e nas localidades com suspeita de chikungunya também recebeu atenção, além das campanhas educativas nas unidades de saúde, escolas municipais e equipamentos sociais, por meio do setor de Informação, Educação e Comunicação (IEC), da Divisão de Saúde Ambiental, tão importantes para a conscientização e prevenção.

Alguns bairros que apresentaram maior positividade na Avaliação de Densidade Larvária (ADL), feita no início do ano, receberam o reforço das ações dos agentes de combate às endemias. Essa intensificação tem produzido resultados consistentes, com redução do índice larvário, que saiu de 7,3 para parâmetros próximos aos preconizados pelo Ministério da Saúde (Herrero, R; PGnotícias de 24/11/2025).

Atividades programáticas de orientação, campanhas e políticas públicas de rastreamento de doenças foram promovidas todos os meses ao longo de 2025 nas 31 unidades de saúde básicas de demais equipamentos especializados do município em sincronia com uma agenda perene de educação interprofissional.

Fortalecendo a agenda de Educação Permanente dos profissionais de saúde, o município realizou em 2025 muitos eventos complementares aos Programas de pós-graduação em saúde da família e comunidade, com atividades semanais para a toda a Rede, bem como a organização de grandes eventos em âmbito regional e estadual.

9º Encontro Regional de Saúde Bucal de PG - PGnotícias, 2025.

Fonte: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticia/9-encontro-regional-de-saude-bucal-de-pg-reforca-importancia-dos-programas-de-residencia

Fortalecendo a agenda de Educação Permanente dos profissionais de saúde, o município realizou em 2025 muitos eventos complementares aos Programas de pós-graduação em saúde da família e comunidade, com atividades semanais para a toda a Rede, bem como a organização de grandes eventos em âmbito regional e estadual.

3ª Edição do EXPOSaúde contou com 71 trabalhos inscritos - PGnotícias, 2025.

Fonte: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticia/3-edicao-da-exposaude-de-praia-grande-celebra-a-riqueza-do-sus

Merecem destaque o 9º Encontro Regional de Saúde Bucal, a 3º Edição do EXPOSaúde de Praia Grande (SUS de Ouro), premiando as iniciativas de maior sucesso desenvolvidas pelos profissionais de saúde da Cidade em 2025, a formatura dos pós-graduando de residência médica e multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade – Turma 2023, formada em 2025 e a participação de Praia Grande no protagonismo do lançamento da cartilha de Educação Permanente em Saúde na Baixada Santista.

Formatura dos pós-graduando da Turma 2023/2025 – PGnotícias 2025

Fonte: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticia/praia-grande-forma-46-alunos-dos-programas-de-residencia-medica-e-multiprofissional-

O lançamento da cartilha da Educação Permanente em Saúde regional, organizado pelo Departamento Regional de Saúde IV – Baixada Santista, em parceria com todas as cidades e universidades da região, contou com o protagonismo da Educação Permanente de Praia Grande no desenvolvimento do conteúdo e com finalização do trabalho gráfico, desenvolvido pela equipe da Subsecretaria de Comunicação (Subcom) de Praia Grande.

Baixada Santista lança cartilha de Educação Permanente em Saúde– PGnotícias 2025

Fonte: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticia/sob-a-lideranca-de-pg-baixada-santista-lanca-cartilha-de-educacao-permanente-em-saude

Na mesma esteira de robusta agenda de Educação Permanente em Saúde, foram deflagradas, ao longo de todo o ano de 2025, atividades de humanização destinadas aos usuários do SUS e trabalhadores da saúde. Merecem destaque os encontros sistemáticos do curso de Ensino de Habilidades de Vida, sessões de valorização da autoestima e empoderamento das gestantes, a instituição de falta abonada e preceitos de premiação vinculados à nova Lei Complementar nº 1.014/2025 aos servidores, que institui prêmio por resultados, reformas de ambiência e de espaços de descanso, conforto e descompressão, e o desenvolvimento de agenda cultural perene, com destaque para a criação, em 2025, do Coral SESAP, que promoveu apresentações em eventos e aos pacientes do Complexo Hospitalar Irmã Dulce.

Secretaria de Saúde de Praia Grande cria grupo CORAL SESAP – PGnotícias 2025

Fonte: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticia/secretaria-de-saude-de-praia-grande-cria-grupo-de-coral-de-trabalhadores

Entre as atividades do Coral SESAP, em 2025, cita-se as cantatas de natal no Complexo Hospitalar Irmã Dulce nas diversas especialidades do equipamento dedicadas aos pacientes internados. Os usuários do SUS no Hospitalar Municipal e unidades de Pronto-atendimento também contaram com diversas ações voluntárias, como – por exemplo – as atividades de terapia assistida por animais (TAA), buscando proporcionar um ambiente de acolhimento e orientação.

Cães terapeutas encantam pacientes e funcionários – PGnotícias 2025

Fonte: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticia/caes-terapeutas-encantam-pacientes-e-funcionarios-da-upa-quietude

Buscando fortalecer a atuação interprofissional baseada em evidências e empoderar servidores com informações estratégicas para a intervenção na realidade, uma das primeiras ações do Plano de Governo foi a instituição de um Núcleo de Informação em Saúde (NIS). O grupo funciona como um centro de dados e informações relacionadas à saúde, aglutinando números e elementos para propiciar melhor análise do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir do estudo desses dados, é possível identificar tendências, como o aumento de uma doença em determinada região, e avaliar como o sistema de saúde diagnostica e interage com essas demandas.

Com visão inovadora, Praia Grande cria Núcleo de Informação em Saúde – PGnotícias 2025

Fonte: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticia/com-visao-inovadora-praia-grande-cria-nucleo-de-informacao-em-saude

A figura acima aponta os resultados de ação específica do NIS na cobertura vacinal municipal. Utilizando-se de análise de dados, adequação de sistemas de informação na RNDS, análise de indicadores municipais e educação intervencional interprofissional, o grupo promoveu busca ativa de clientes com atraso vacinal e aprimoramento dos fluxos desta fundamental política pública, recebendo prêmio no evento do SUS de Ouro 2025 no segmento gestão.

O uso de algoritmos e aprendizado de máquina para reconhecer grupos de maior vulnerabilidade e definir estratégias de intervenção, adotado pelo NIS a partir de sua constituição, foi anunciado durante a 11ª Conferência Municipal de Saúde, ocorrida em 01 de junho de 2025, ocasião em que foram discutidas a intensa transição demográfica e digital pelas quais o município e o Brasil vêm passando nas últimas duas décadas e como intervir nessa realidade.

Conselho Municipal de Saúde toma posse para o biênio 2025/2027 – PGnotícias 2025

Fonte: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticia/com-visao-inovadora-praia-grande-cria-nucleo-de-informacao-em-saude

A parceria entre os Núcleos de Educação Permanente (NEP) e de Informação em Saúde (NIS) iniciou, no município, uma estratégia andragógica de intervenção interprofissional designada como “prontuário vivo”, na qual populações vulneráveis são identificadas e recebem, à luz dos princípios doutrinários de equidade, estratégias diferenciadas para modificação da realidade ou fatores de risco, sendo tais informações regularmente divulgadas no Conselho Municipal para fins de acompanhamento pela participação social no SUS. Em 2025, as atividades de prontuário vivo foram dedicadas aos temas cobertura vacinal e câncer de mama.

ONG Estrela da Mama e Secretaria de Saúde de PG no Outubro Rosa – PGnotícias 2025

Fonte: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticia/outubro-rosa-e-tema-de-encontro-promovido-pela-ong-estrela-da-mama-e-secretaria-de-saude-de-pg

A figura acima demonstra a parceria entre a Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande e a Entidade Estrela da Mama, buscando sensibilizar mulheres na faixa etária de rastreamento do câncer de mama resistentes à adesão a essa política pública.

Na estratégia, deflagrou-se a identificação e busca ativa de mulheres que estavam há mais de oito anos sem realizar mamografia, com ampliação da oferta de exames diagnósticos e serviços terapêuticos vinculados ao CEAS Mulher (acesso a mastologista e biópsia de mama precoce). Enquanto a mediana de tempo da última mamografia de praiagrandeses é de 2,31 anos, um grupo de 812 mulheres estavam desgarradas do programa de rastreamento municipal. Vídeos educativos foram produzidos para sensibilizar as usuárias do SUS quanto à importância da prevenção do câncer de mama.

Vídeos institucionais de orientação a população na estratégia prontuário vivo – PGnotícias 2025

Fonte: SESAP 10.1.1 – Departamento de Informação em Saúde

A estratégia de prontuário vivo é um exemplo da potência dos métodos de intervenção por meio de educação interprofissional, a qual une a Atenção Primária à Saúde (APS) aos componentes da Atenção Especializada e da Assistência Hospitalar, estruturando a linha de cuidado de determinado agravo e fortalecendo a APS em seus atributos de longitudinalidade e coordenação do cuidado.

A exemplo do prontuário vivo de rastreamento de câncer de mama, em 2025, o município deflagrou diversas ações para aprimorar e ampliar o acesso a Atenção Especializada e componente hospitalar.

No setor de especialidades, considerando a vigência do atual Plano Diretor 2017-2026, construiu-se um histórico de inaugurações de uma série de ambulatórios de especialidades como a inauguração do Centro Especializado em Reabilitação (CER) Joanna Imparato, nas modalidades físico e mental em 2017, o Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS I), o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD III), Centro Especializado em Odontologia (CEO), o novo Centro de Referência e Atendimento à Tuberculose e Hanseníase (CRATH) com 224m2, as cinco novas salas do novo Ambulatório de Especialidades Cirúrgicas do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, a ampliação do segundo e terceiro turno do NefroPG, 4 novos consultórios na Usafa Vila Sonia, os 14 consultórios do novo Centro de Especialidades médicas (com 600 m2) e o novo Centro de Especialidades odontológicas (com 192 m2), que conta com estomatologista, endodontista, periodontista e cirurgião bucomaxilo.

Inauguração das salas cirúrgicas ambulatoriais na Unidade Guilhermina

Fonte: PGnotícias.

Em 2023 também foi inaugurado um novo centro cirúrgico ambulatorial com duas salas na Unidade Guilhermina, dedicado à realização de cirurgias da Atenção Básica e Especializada e como uma das referências para o atendimento cirúrgico da Rede de Atenção à Pessoa com deficiência, que – junto com o Complexo Hospitalar Irmã Dulce – proporcionou acesso a cuidados odontológicos e diagnósticos com sedação quando necessária.

Em 2024, o desdobramento dos investimentos na odontologia ambulatorial especializada alcançaram o componente hospitalar, onde foi inaugurada a primeira cirurgia ortognática do Complexo Hospitalar Irmã Dulce.

Primeira cirurgia ortognática via SUS da história de PG é realizada pela Prefeitura

Fonte: PGnotícias, 2024.

Para promover a respiração correta, as funções da fala e da mastigação, além de corrigir questões ligadas a deformidades do esqueleto da face, alguns pacientes são indicados à cirurgia ortognática. O munícipe beneficiado passou por atendimento de cirurgião-dentista da Unidade de Saúde da Família (Usafa), onde foi encaminhado para um dos especialistas do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Praia Grande, que, após consultas e exames específicos, constatou a necessidade do procedimento cirúrgico.

Em 2025, a continuidade da estruturação do acesso à assistência odontológica culminou na deflagração de ações integradas de cirurgias bucomaxilofaciais, visando ampliar a oferta e reduzir o tempo de espera para esse tipo de procedimento, no Centro de Especialidades Odontológicas de Praia Grande (CEO), onde foram realizados, mensalmente, 60 procedimentos cirúrgicos.

Ação Integrada de Cirurgia Bucomaxilofacial reduz tempo de espera na PG - PGnotícias, 2025.

Fonte: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticia/acao-integrada-de-cirurgia-bucomaxilofacial-reduz-tempo-de-espera-em-praia-grande

No suporte logístico, o município que já havia ampliado a oferta de transporte aos pacientes atendidos no NEFROPG, em 2025, renova e amplia a frota de veículos com a aquisição de 17 novas ambulâncias, modernizando a frota da Saúde para atender cada vez melhor a população. Desse total, 14 foram adquiridas pelo Município e três foram cedidas pelo Ministério da Saúde. São nove novas ambulâncias que compõem a renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e oito novas Unidades de Transporte de Saúde (UTS).

Praia Grande moderniza frota da Saúde com 17 novas ambulâncias - PGnotícias, 2025.

Fonte: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticia/praia-grande-moderniza-frota-da-saude-com-17-novas-ambulancias

Conforme demonstra a figura acima, para celebrar a chegada das novas ambulâncias, as unidades percorreram as bases do SAMU e da UTS em Praia Grande, situadas nos bairros Aviação, Boqueirão, Quietude, Samambaia e Maracanã. Um dos destaques das ambulâncias do SAMU é a Unidade de Suporte Avançado (USA) com UTI neonatal. O equipamento vai ampliar e qualificar a assistência aos bebês recém-nascidos que necessitarem de transporte de urgência e emergência.

O veículo conta com uma incubadora de transporte, que permite realizar o controle adequado de temperatura para essa faixa etária. Conta também com um ventilador mecânico, para dar suporte à oxigenação desses pacientes, e ainda com um desfibrilador manual, qualificando a assistência e aumentando a segurança no transporte, particularmente na atenção aos recém-nascidos com doenças cardíacas que necessitem ser transferidos para serviços de referência em São Paulo, de forma mais segura.

Ainda na questão logística, em 2025, assistiu-se à inauguração de novo e importante serviço à população, o Programa Remédio em Casa.

Praia Grande implanta programa de entrega de medicamentos em casa - PGnotícias, 2025.

Fonte: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticia/praia-grande-implanta-programa-de-entrega-de-medicamentos-em-casa

Inicialmente ocorreu um projeto-piloto do Programa Remédio em Casa, sendo implantado nas Usafas Esmeralda, Mirim e Vila Sônia, mas a iniciativa já foi expandida nos 31 equipamentos da Atenção Primária. Nessa primeira fase foram beneficiados cerca de 1.800 pacientes acamados e domiciliados, que possuem dificuldade de locomoção. O projeto, previsto em três fases, já se encontra em estudo de viabilidade de uma segunda fase, onde cerca de 10 mil pacientes que recebem medicação de alto custo também possam ser contemplados com o programa.

PG adquire novo veículo e amplia atendimento do ‘Consultório na Rua - PGnotícias, 2025.

Fonte: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticia/pg-adquire-novo-veiculo-e-amplia-atendimento-do-consultorio-na-rua-

A Administração Municipal adquiriu também um novo veículo dedicado a expansão do Programa municipal de Consultório na Rua (Conar), que atende as pessoas em situação de rua. Com o acréscimo, o serviço vai passar a ter duas unidades móveis e duas equipes para atuar em todo o território.

No Consultório na Rua (Conar), a equipe atua com pessoas em situação de rua, realizando abordagem social, atendimento médico e odontológico, acompanhamento psicológico, testes rápidos, vacinação, administração de medicamentos e orientação a usuários de drogas. A equipe é formada por médico, cirurgião-dentista, psicólogo, assistente social, enfermeira, auxiliar e técnica de enfermagem e motorista, além de contar com residentes dos Programas de Residência Médica e Multiprofissional do Município. Quando necessário, esses pacientes são encaminhados à rede de saúde do Município, como as Usafas ou prontos-socorros, conforme o caso.

O novo veículo é mais moderno e compacto, permitindo acessar ainda mais áreas do Município e alcançar locais mais vulneráveis, garantindo atendimento ágil e de qualidade às pessoas em maior vulnerabilidade. Sua proposta de espaços internos foi idealizada pela equipe técnica, de forma a melhor atender aos pacientes, contando com geladeira específica para vacinas, acomodação para toda a equipe, ar-condicionado e armários bem distribuídos para armazenamento de medicamentos, curativos, testes rápidos e demais insumos necessários ao atendimento in loco.

O município também continuou expandindo a oferta de especialidades por meio do credenciamento de serviços da saúde suplementar. Um exemplo, em 2025, foi a expansão dos serviços dedicados ao atendimento de pacientes com transtorno do espectro autista (TEA), que tiveram um grande incremento na assistência e no cuidado, com o credenciamento de mais clínicas privadas.

Programa “Olhar Atento” vai melhorar o atendimento às pessoas com TEA - PGnotícias, 2025

Fonte: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticia/pg-anuncia-programa-para-identificacao-diagnostico-e-terapias-as-pessoas-com-tea

Em 2025, o município anunciou a implantação do programa “Olhar Atento”, um importante passo para ampliar e melhorar o atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista na Cidade. O programa será completo e atuará desde a identificação, diagnóstico e emissão de laudos até o acesso às terapias necessárias.

O objetivo central do programa é estruturar, organizar e qualificar a linha de cuidado para o diagnóstico precoce do TEA. Para isso, a Secretaria de Saúde vai reduzir o tempo de espera para consultas e diagnósticos; fortalecer a atenção básica e capacitar profissionais; rever os fluxos de atendimento e acompanhamento; promover a integração de ações de saúde, educação e assistência social; oferecer intervenções precoces e personalizadas aos pacientes; e monitorar e ajustar constantemente as ações do programa.

Saúde se reúne com pedagogos comunitários para integrar ações - PGnotícias, 2025

Fonte: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticia/saude-se-reune-com-pedagogos-comunitarios-para-integrar-acoes-em-beneficio-das-criancas

De forma concomitante, buscando qualificar o reconhecimento precoce e a integração social, a Secretaria de Saúde Pública buscou ampliar as ações integradas entre saúde e educação, fortalecendo as ações do Programa Saúde na Escola (PSE). A figura acima retrata a reunião com os pedagogos comunitários da Secretaria de Educação (Seduc). O encontro buscou compreender as demandas dos profissionais das escolas e padronizar os procedimentos de encaminhamento para as unidades de saúde, visando a uma assistência mais qualificada aos alunos que apresentem alguma dificuldade de aprendizagem.

Outra ação feita em parceria com empresas credenciadas, que perpetuou resultados positivos em 2025 foi a ampliação de ofertas de cirurgias de castração e microchipagem de cães e gatos.

‘Pet PG Chip’ coloca 1,5 mil microchips em cães e gatos - PGnotícias, 2025

Fonte: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticia/acao-de-sucesso-voltada-a-causa-animal-pet-pg-chip-coloca-15-mil-microchips-em-caes-e-gatos

Com aproximadamente 1,5 mil microchips implantados nos pets praiagrandenses, o Pet PG Chip foi uma iniciativa de sucesso em Praia Grande em 2025. Iniciado em julho, o projeto teve a sua primeira etapa encerrada em dezembro, circulando por feiras livres e eventos municipais por toda a Cidade para levar, além da microchipagem, cadastro de animais domésticos e orientações sobre saúde animal.

Durante o Pet PG Chip, todos os cães e gatos castrados por meio do serviço oferecido pelo Município, e realizado por clínicas veterinárias credenciadas conveniadas, também recebem o microchip. Esse instrumento é fundamental para a localização dos pets perdidos, abandonados ou sob maus-tratos. Além disso, permite a atualização do Censo Animal, possibilitando que o Município fortaleça as políticas públicas voltadas à população animal, a partir de dados quantitativos claros e objetivos. O Município também oferece cirurgias gratuitas de castração de cães e gatos e Programa de Adoção.

A produção ambulatorial de especialidades foi outro componente que recebeu grandes avanços com o credenciamento, complementando os serviços do Centro de Especialidades médicas municipal (CEMAS). Em 2025, o município lançou o +Saúde PG, que previu a ampliação de recursos para a realização de exames, totalizando mais de meio milhão de agendamentos no ano.

Com 7 mil vagas ofertadas por mês, Cemas é referência nas especialidades - PGnotícias, 2025

Fonte: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticia/com-mais-de-7-mil-vagas-ofertadas-por-mes-cemas-e-referencia-no-atendimento-especializado

A nova sede do Centro de Especialidades Médicas e Ambulatoriais e Sociais (Cemas), que realiza inúmeros exames e atendimentos em parcerias com organizações e empresas credenciadas, completou 5 anos em 2025 e oferta mensalmente mais de 7.400 vagas de consultas com especialistas.

O centro de especialidades municipal abriga 14 especialidades: alergia e imunologia, cardiologia, cardiopediatria, cirurgia de cabeça e pescoço, cirurgia geral, cirurgia plástica, cirurgia vascular, dermatologia, endocrinologia pediátrica, gastroenterologia, geriatria, oncologia, proctologia, reumatologia. No Centro Oftalmológico atendem quatro especialistas em oftalmologia, com estrutura para a realização de inúmeros exames no próprio local.

O Cemas possui um Núcleo Especializado em Obesidade e Metabolismo de Praia Grande (NEOM-PG), um serviço multiprofissional que visa fortalecer o cuidado com pessoas obesas e distúrbios metabólicos. Uma equipe composta por médico, nutricionista e psicólogo, integrada ao Cemas, é responsável por atender ao paciente de maneira mais ampla possível, proporcionando maior qualidade de vida aos munícipes que necessitarem deste atendimento.

A unidade oferece ainda outros atendimentos, com uma equipe multiprofissional que conta com nutricionista, fonoaudióloga e uma Comissão de Curativos que é referência no Município. Há ainda a oferta de exames laboratoriais, espirometria (tese de função pulmonar) por meio de empresas parceiras, atendimentos de nefrologia e pneumologia e foi o primeiro serviço municipal a implantar métodos de telemedicina por meio de Eletrocardiograma (telediagnóstico remoto).

Outra modalidade de telemedicina também foi implantada no hospital municipal, na forma de telemonitoramento. Praia Grande investe em tecnologias de ponta para qualificar a assistência em saúde de sua população. Um dos destaques é o sistema de monitoramento neurológico de bebês prematuros que funciona na UTI Neonatal do Hospital Municipal Irmã Dulce (HMID) e tem auxiliado no combate à mortalidade infantil.

A tecnologia de última geração permite que os bebês com risco sejam monitorados 24 horas por dia, com acompanhamento em tempo real e de forma remota por uma central de vigilância e inteligência em São Paulo, formada por médicos especialistas, enfermeiros, técnicos e analistas. Caso haja qualquer alteração no quadro neurológico da criança, a equipe avisa imediatamente os profissionais da Maternidade para que seja efetuada uma pronta-resposta visando o tratamento do bebê internado.

Tecnologia que monitora recém-nascidos no Hospital municipal salva vidas - PGnotícias, 2025

Fonte: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticia/tecnologia-que-monitora-recemnascidos-no-hospital-irma-dulce-salva-vidas-em-pg

Esse sistema de monitoramento remoto permite um diagnóstico mais preciso, com a indicação do tratamento medicamentoso mais adequado, evitando sequelas neurológicas futuras. Isso porque a tecnologia consegue detectar problemas que não podem ser percebidos a olho nu, se mostrando um diferencial determinante para salvar vidas. Além disso, a tecnologia possibilita a redução no tempo de internação na UTI, proporcionando mais qualidade de vida para o paciente e reduzindo custos.

O setor de urgência e emergência também adotou serviços de telediagnóstico, buscando suprir capital humano médico especializado escasso na região, aprimorando o tempo-resposta da linha de cuidado do AVC.

PS Central agiliza diagnósticos com ajuda de telemedicina e protocolo de AVC - PGnotícias, 2025

Fonte: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticia/com-auxilio-da-telemedicina-pg-inova-no-atendimento-a-pacientes-com-suspeita-de-avc

Assim como foi criado recentemente um fluxo específico para o atendimento de pacientes com Infarto Agudo do Miocárdio (IAM), com o apoio da telemedicina, a Rede de Urgência e Emergência e Atenção Hospitalar do Município organizou um fluxo para atender de forma mais ágil pessoas com suspeita de Acidente Vascular Cerebral (AVC). Esse serviço também conta com o auxílio da telemedicina com um neurologista disponível remotamente 24 horas por dia para avaliar as tomografias e auxiliar no diagnóstico, encaminhando o paciente para o melhor e mais rápido tratamento para solucionar seu problema e evitar sequelas futuras.

No local, o paciente é avaliado pela equipe e é submetido a uma tomografia, que é avaliada pelo médico emergencista. Mas aqui há um acréscimo diagnóstico fundamental. Um neurologista da Rede Brasil AVC está disponível remotamente 24 horas por dia e, por meio de um aplicativo, ele recebe a tomografia e faz a avaliação à distância, auxiliando na qualificação do diagnóstico e na tomada de decisão da equipe que atua in loco. Além disso, todos os envolvidos no atendimento recebem notificação sobre o resultado e o laudo do exame, podendo acompanhar o andamento em tempo real do atendimento desse paciente, permitindo uma maior agilidade na sua resolução.

PG oferta serviço de colocação de marca-passo cardíaco em PS Central e UPAs - PGnotícias, 2025

Fonte: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticia/pg-possui-servico-de-colocacao-de-marcapasso-cardiaco-em-toda-a-rede-de-urgencia-e-emergencia

O setor de urgência e emergência também recebeu implementos em sua capacidade terapêutica na estabilização de pacientes com indicação de marcapasso. Agora toda a rede de Urgência e Emergência disponibiliza o marca-passo transvenoso temporário, fundamental para salvar vidas. O aparelho é necessário para pacientes que buscam as unidades de pronto-atendimento com a frequência cardíaca baixa a ponto de colocar a vida em risco (bradicardia) e que ainda não podem colocar um marca-passo definitivo.

A Cidade é a única da Baixada Santista a oferecer o marca-passo transvenoso em todas as suas unidades externas de pronto-atendimento. O Hospital Municipal Irmã Dulce, o Pronto-Socorro Central e as UPAs Quietude e Samambaia, estão oferecendo o aparelho e o serviço para atender aos pacientes que chegam a essas unidades com problemas cardiovasculares agudos.

O marca-passo transvenoso temporário é essencial para dar maiores chances de vida ao paciente, enquanto ele aguarda o encaminhamento para a colocação do marca-passo definitivo.

A qualidade e capacidade instalada do setor de urgência e emergência manteve a trajetória de recordes históricos em 2025. Com a inauguração do novo Pronto Socorro Central e a crescente importância da cidade no Contexto Regional, enquanto porta de entrada regional da Rede de Urgência e Emergência e referência em traumato-ortpedia e neurocirurgia na Baixada Santista, o município testemunhou uma ampliação de oferta de consulta médica quando considerado à Atenção Básica, Atenção Especializada e Urgência e Emergência, ofertando-se 1.257.449 consultas médicas em 2025, garantindo-se o parâmetro de oferta SUS de 3 consultas médicas por habitante/ano (3,41 consultas/hab./ano).

Praia Grande cria Empresa Pública de Saúde- PGnotícias, 2025

Fonte: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticia/praia-grande-quer-modernizar-a-gestao-do-hospital-e-pss-com-a-criacao-da-empresa-publica-de-saude

Buscando qualificar o setor de urgência e emergência e componente hospitalar, Prefeitura de Praia Grande anuncia a criação da Empresa Pública Municipal de Saúde, um novo instrumento de gestão pública com capital 100% do Município e autonomia administrativa e financeira. O objetivo é modernizar e fortalecer a gestão do hospital e prontos-socorros municipais, tornando-a mais ágil, eficiente e sustentável. O Projeto de Lei Complementar que autoriza a criação da Empresa Municipal Praiagrandense de Ensino e Saúde (EMPES), com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, compondo a administração indireta municipal, foi aprovado na Câmara Municipal em duas votações na última semana.

Com essa iniciativa, Praia Grande se coloca entre as cidades pioneiras no Brasil a adotar um modelo público de gestão moderna e autônoma na saúde, capaz de unir a eficiência da gestão empresarial à responsabilidade e ao controle do setor público. A nova empresa pública simboliza um avanço institucional e estratégico, que reforça o compromisso da Prefeitura com a qualidade, a transparência e a inovação na administração da saúde municipal, sempre com foco na população e no atendimento humanizado

O componente hospitalar assistiu à mais de 15.000 internações de praiagrandenses em 2025, particularmente com o implemento da oferta de leitos do Complexo Hospitalar Irmã Dulce e a inauguração de leitos regionais (como os serviços de hemodinâmica do HGA com referência para o município e litoral sul) e crescimento de oferta de leitos da saúde suplementar. Após a instalação da Casa de Saúde de Santos, unidade II, em 2011 no território municipal, contendo 120 leitos hospitalares e 26 leitos complementares, o município conta com mais um equipamento hospitalar instalado no Território em 2023, o hospital IGESP, que iniciou suas atividades cadastradas no CNES em março de 2023 com 53 leitos hospitalares de média complexidade e 41 leitos de UTI, sendo 10 leitos de UTI adulto, 10 leitos de UTI neonatal e 5 Leitos de UTI pediátrica, dos quais 10 leitos são classificados como UTI Tipo III.

Hospital IGESP em Praia Grande/SP.

Fonte: PGnotícias.

Assim, segundo dados oficiais do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde, o município encerra 2025 com 107 leitos complementares, sendo 50 leitos de UTI adulto, 25 leitos de UTI pediátricas e 20 leitos de UTI neonatal, proporcionando o parâmetro de 29 leitos de UTI/100.000 habitantes.

Tipo/Especialidade	Leitos SUS	Leitos Não SUS	Total
1-Cirúrgico	86	50	136
2-Clínico	54	63	117
3-Complementar	50	57	107
4-Obstétrico	26	0	26
5-Pediátrico	19	44	63
6-Outras Especialidades	20	0	20
7-Hospital/DIA	13	5	18
Total	268	219	487

Leitos hospitalares em Praia Grande/SP.

Fonte: DATASUS/CNES, dezembro/2025.

Quanto ao total de leitos hospitalares oficialmente registrados no CNES municipal na competência dezembro/2025, o município manteve no ano de 2025 seus 487 leitos hospitalares entre SUS, proporcionando aproximadamente 1 leito/1.000 habitantes, os quais em 2025, atrelados a produção de hospitais referenciados e credenciados, um total de 15.433 internações de residentes de praia grande e 26.975 procedimentos cirúrgicos, sendo 4.069 hospitalares e 22.906 ambulatoriais em toda a rede.

Procedimentos cirúrgicos ambulatoriais e hospitalares em Praia Grande

Fonte: PGnotícias.

Sobre o componente hospitalar, a Prefeitura de Praia Grande entregou em 2025 a conclusão da revitalização do 2° andar do Complexo Hospitalar Irmã Dulce. O investimento resulta no acréscimo de 22 novos leitos, aumentando a capacidade instalada da unidade para 273 leitos hospitalares, entre leitos hospitalares, complementares e de observação das unidades de urgência e emergência.

PG entrega revitalização de segundo andar do Hospital Municipal Irmã Dulce - PGnotícias, 2025

Fonte: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticia/praia-grande-quer-modernizar-a-gestao-do-hospital-e-pss-com-a-criacao-da-empresa-publica-de-saude

A revitalização do 2º andar do Hospital Municipal Irmã Dulce contempla a remodelação completa de todas as dependências, incluindo os quartos, banheiros, corredores e posto de enfermagem. Os locais passaram por reforma e pintura, e todo o mobiliário foi trocado. Em todo o pavimento ocorreram novas instalações elétricas e hidráulicas, com a colocação de iluminação com painéis de led. Os ambientes também foram totalmente climatizados. Os leitos que estavam no térreo durante a reforma desta ala do 2º andar não serão desativados, permitindo a ampliação do número de leitos do hospital.

Irmã Dulce recebe troféu por serviço de excelência na captação de órgãos - PGnotícias, 2025

Fonte: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticia/complexo-hospitalar-irma-dulce-recebe-trofeu-por-servico-de-excelencia-na-captacao-de-orgaos

Apesar da alteração da rotina causada pela reforma na dinâmica dos leitos, o Complexo Hospitalar Irmã Dulce manteve compromisso com a excelência dos serviços, recebendo inclusive em 2025 premiação pela relevância na doação de órgãos.

Outras obras estão em curso no Hospital Municipal Irmã Dulce que vão qualificar ainda mais o atendimento em saúde da população. Uma delas é a construção da nova Maternidade, com o Centro Obstétrico e a UTI Neonatal. Mais amplo e moderno, o novo equipamento vai aumentar a capacidade de leitos e oferecer um atendimento de maior qualidade às mamães e aos bebês. E essa novidade vai impactar positivamente outras áreas.

A nova Maternidade vai contar com 36 leitos, propiciando que a gente transforme os atuais leitos da Maternidade em leitos para suporte para ampliar as cirurgias eletivas. Apesar da forte tradição cirúrgica do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, quando analisado por capítulos de CID10, o equipamento hospitalar municipal demonstra sua condição de hospital geral, onde a maior parte das internações são relacionadas a causas materno-infantis (obstetrícia, hotelaria neonatal e pediatria).

As gestantes que fazem acompanhamento pré-natal nas Unidades de Saúde da Família (Usafas) de Praia Grande, que estão próximas de dar à luz, são convidadas a conhecer as dependências da Maternidade. No encontro são apresentados às gestantes e companheiros todas as alas da maternidade, onde conhecem o centro cirúrgico, a recepção, os alojamentos e são apresentados aos médicos, enfermeiros, fonoaudióloga e demais componentes da equipe. No encontro são esclarecidas dúvidas sobre a classificação de risco obstétrico, exames realizados, as vacinas ofertadas, e tudo o que acontece durante o período de internação do bebê, inclusive detalhes de triagem neonatal, vacinação e retorno à APS.

Visitas programadas de gestantes à maternidade municipal

Fonte: PGnotícias.

Na atenção à assistência materno-infantil, merece menção a agenda conjunta do pré-natal referenciado entre a Atenção Básica e componente ambulatorial especializado e hospitalar municipal e o Disk Amamentação, vinculado ao AcolhePG, contando com um posto de coleta de leite humano, que contempla equipe especializada composta por médico pediatra, enfermeiro e nutricionista, que desde 2023 conta com uma sala no Complexo Hospitalar Irmã Dulce, que reforça as ações de incentivo ao aleitamento do Município.

Disk Amamentação – Posto de coleta de leite humano.

Fonte: PGnotícias.

O local é responsável pelo porcionamento e distribuição do leite humano doado pelas mamães praiagrandenses e que são destinados aos bebês prematuros ou de baixo peso internados na UTI Neonatal do Hospital. A sala é climatizada para o correto armazenamento do leite e contempla: equipamento de banho maria para descongelar e aquecer o leite, capela de fluxo laminar para poder manipular o leite evitando contaminação e freezer e geladeira para armazenar o líquido. Complementa o equipamento uma segunda sala, de apoio administrativo.

Em 2025, houve intenso trabalho conjunto entre a Atenção Básica e os componentes ambulatorial especializado e hospitalar.

Usafa Vila Sônia organiza encontro sobre amamentação - PGnotícias, 2025

Fonte: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticia/usafa-vila-sonia-organiza-encontro-sobre-amamentacao-com-gestantes-e-puerperas

Na Atenção Primária à Saúde municipal, a cobertura de 100% de ESF proporcionou pré-natal de qualidade e orientações sobre a visita a maternidade e a valorização da amamentação, estimulando a doação de leite e promovendo a coordenação do cuidado dos dois postos de coleta de leite humano no CER e no Complexo Hospitalar Irmã Dulce.

Disk Amamentação – Posto de coleta de leite humano.

Fonte: Plano Municipal de Saúde 2022/2025.

Este zelo na coordenação do cuidado na Rede materno-infantil (Rede Alyne) estendeu-se a todas as redes de atenção no território municipal, sendo 2025 um ano marcado por intensa discussão de novos projetos para o próximo quadriênio. Desta forma, no ano de 2025, o município mereceu destaque pelo perene crescimento de serviços ambulatoriais e hospitalares e qualificação dos serviços em atenção aos propósitos definidos na Programação Anual de Saúde 2025 (PAS2025).

RECOMENDAÇÕES PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO

Em consonância com os anseios da sociedade praiagrandense, compilados na 10ª. Conferência Municipal de Saúde e nos projetos presentes no Plano Municipal de Saúde 2022-2025 e na Programação Anual de Saúde 2025, a gestão municipal cumpriu rigorosamente extensa agenda de investimentos em 2025, com operacionalização de projetos e investimentos deflagrados no quarto e último ano do ciclo quadrienal do Plano Municipal de Saúde 2022-2025.

Praia Grande manteve sua tradição de valorização da importância da Atenção Primária à Saúde no acolhimento e coordenação do cuidado aos clientes SUS, mas com compromisso da garantia de uma Atenção Integral à saúde, ampliando serviços – particularmente neste ano de 2025 no componente hospitalar e humanização de processos.

Como desafios e recomendações para 2026, resta manter a pujança da Gestão municipal na agenda de inaugurações prevista no PMS 2026-2029, buscando contemplar os anseios da população praiagrandense junto a 11ª. Conferência Municipal de Saúde e preparando o ambiente para acolher em 2026 a operacionalização das oficinas do nova plano diretor e da 18ª. Conferência Nacional de Saúde.

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José Isaias Costa Lima

Secretário de Saúde Pública